Estrutura do Ministério da Economia entra em vigor

O Ministério da Economia – resultado da fusão dos antigos ministérios da Fazenda; Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e Trabalho – está funcionando a partir desta quarta-feira (30/1) de acordo com o estabelecido pelo Decreto 9.679, de 02 de janeiro de 2019. A nova estrutura organizacional, bem como o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e funções de confiança entrou em vigor hoje.

Nos últimos 28 dias após a edição do decreto foram adotadas medidas tanto para alocar os servidores dentro na nova estrutura quanto para viabilizar a publicação dos atos de nomeação e apostilamento, que é a correspondência entre funções dos órgãos extintos e do novo ministério. O objetivo foi evitar a descontinuidade das atividades da Pasta.

Entre as atribuições do ministério estão a administração financeira e contabilidade pública, desburocratização, gestão e governo digital, fiscalização e controle do comércio exterior, previdência e negociações econômicas e financeiras com governos, organismos multilaterais e agências governamentais.

O primeiro escalão do ministério é constituído por sete secretarias especiais: Fazenda; Receita Federal; Previdência e Trabalho; Comércio Exterior e Assuntos Internacionais; Desestatização e Desinvestimento; Produtividade, Emprego e Competitividade; e Desburocratização, Gestão e Governo Digital, além da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Cada uma das Secretarias Especiais conta com pelo menos duas outras secretarias, como é o caso da Secretaria de Previdência e da Secretaria de Trabalho, que integram a estrutura da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. Outras, como a Secretaria Especial de Fazenda, que é a que mais possui órgãos, conta na nova estrutura com quatro secretarias, cinco subsecretarias e dois departamentos.

A alocação das pessoas na nova estrutura será realizada com base no cadastro existente no SIAPE em 31/12/2018. Para que isso aconteça, a área de gestão de pessoas avisa que serão observadas as correlações entre as unidades extintas e aquelas criadas dentro da nova estrutura.

No Ministério da Economia também já está em processo a adequação dos espaços físicos. Até lá, os servidores deverão permanecer no mesmo local onde já desempenham suas funções.

A fusão dos ministérios permitiu a redução de 243 cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS), 389 Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE) e mais de 2.355 funções gratificadas, totalizando 2.987 cargos extintos.
A nova estrutura do Ministério da Economia conta com 3.612 cargos comissionados que estão distribuídos da seguinte forma: 1.569 cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) e 2.043 Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE) – essas últimas só podem ser ocupadas por servidores concursados.