Emissão do Certificado Internacional de Vacinação será 100% digital

Agora ficou mais fácil para o cidadão obter o Certificado Internacional de Vacinação ou Profilaxia (CIVP), o famoso cartão amarelo emitido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Com a transformação digital do serviço, a solicitação, o acompanhamento e o recebimento do certificado têm trâmite totalmente digital. A digitalização foi feita em parceria entre a Anvisa e a Secretaria de Governo Digital (SGD) do Ministério da Economia.

O evento de lançamento da iniciativa acontece nesta terça-feira (29/01), no Auditório da Anvisa em Brasília/DF (SIA trecho 5, área especial 57).

Mais de cem países exigem o Certificado Internacional de Vacinação do viajante, para comprovação em especial da imunização contra a doença Febre Amarela. Alguns países, como Estados Unidos, Reino Unido e Portugal, não fazem questão da apresentação do certificado. Em outros casos, como Austrália, Bahamas ou Tailândia, não é permitida a entrada sem o documento, inclusive para uma simples conexão do cidadão que estiver só de passagem.

Antes da transformação digital, para receber o Certificado, o cidadão precisava comparecer, presencialmente, a uma unidade credenciada – muitas vezes exigindo grandes deslocamentos até um posto credenciado. Era imprescindível a presença do usuário na unidade emissora porque a emissão estava condicionada à assinatura do viajante. Embora não seja cobrada taxa para emissão, o cidadão, além de perder tempo, tinha de arcar com os custos dos deslocamentos.

Agora, a primeira via do certificado pode ser emitida e impressa em qualquer lugar do mundo. Após tomar a vacina, gratuitamente em uma unidade de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) ou em algum dos serviços de vacinação privados, o cidadão deve enviar a solicitação pelo serviços.gov.br. O processo é então analisado pela equipe da Anvisa e, se aprovado, uma mensagem é enviada de acordo com os dados informados no cadastro. O usuário deve então imprimir o cartão e assinar no local indicado.

Anualmente, são realizadas cerca de 730 mil solicitações de CIVP. Com a transformação digital, há redução de custos para a sociedade e mais controle em relação à emissão dos certificados para a Administração. Com base em metodologia utilizada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a estimativa de redução de custos para o Estado e, principalmente, para os cidadãos, pode chegar a R$ 120 milhões por ano.

O Brasil é o primeiro país a oferecer um serviço online, gratuito e descentralizado de emissão do Certificado Internacional de Vacinação. Este é mais um passo no avanço do Governo Digital para melhorar e facilitar a vida dos usuários de serviços públicos, com simplificação e uso de soluções tecnológicas.