Ações fiscais resgataram mais de 1,13 mil pessoas em 2018

A fiscalização da Inspeção do Trabalho resgatou 1.133 pessoas de um total de 1.723 trabalhadores encontrados em condições análogas às de escravidão em 2018, segundo balanço divulgado nesta segunda-feira (28) pela Inspeção do Trabalho da Secretaria de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. A maior parte desses trabalhadores (1,2 mil) estava em áreas rurais, onde a prática é mais comum.

Em todo o ano de 2018, foram realizadas 231 ações fiscais, sendo 116 pelos Grupos Especiais e 115 pelas unidades regionais. “Em 31 das fiscalizações do chamado GMóvel foi constatada a existência de trabalho análogo ao de escravo. Ou seja, em 26% das ações fiscais houve caracterização desse tipo de infração”, destaca o chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), Maurício Krepsky Fagundes.  Segundo o auditor, nos últimos cinco anos, essa relação é de 25%, em média – ou seja, houve resgate de trabalhadores em um de cada quatro estabelecimentos fiscalizados no período.

Desde que o governo brasileiro reconheceu a existência dessa prática ilegal e passou a combatê-la, em 1995, os grupos de fiscalização da Inspeção do Trabalho resgataram 53.607 trabalhadores nessa condição em todo o país. Nesse período, foram pagos mais de R$ 100 milhões em verbas salariais e rescisórias durante as operações.

Medidas - O resgate do trabalhador, explica Krepsky, não se limita apenas à retirada física do local de trabalho, mas sim de um conjunto de medidas para cessar o dano causado à vítima, reparar os prejuízos no âmbito da relação trabalhista e promover o acolhimento por órgãos de assistência social. “Essas medidas estão previstas na Instrução Normativa nº 139/2018, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, que dispõe sobre a fiscalização para a erradicação de trabalho em condição análoga à de escravo”, destaca.

As verbas rescisórias pagas pelos empregadores que foram flagrados mantendo trabalhadores nessa condição alcançou R$ 3.439.734,28 no ano passado, em razão da rescisão imediata dos contratos de trabalho. Além das rescisões, as equipes de fiscalização emitiram 1.048 guias de seguro-desemprego, garantidas ao trabalhador resgatado, que consistem em três parcelas de um salário mínimo. Também foram emitidas 210 Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS) provisórias e 885 contratos de trabalho foram formalizados.

Estados - Nas unidades regionais, as ocorrências de trabalho escravo foram identificadas no Ceará, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Roraima, Santa Catarina e São Paulo.

O estado de Minas Gerais teve o maior número de fiscalizações e trabalhadores resgatados (266 resgates em 46 ações fiscais) – a maioria pelo Grupo Móvel—, seguido pelo Pará (107 em 13 operações). Em 2017, Minas Gerais também foi o estado com número de trabalhadores resgatados.

As atividades econômicas com mais casos de exploração de mão de obra em condição análoga à de escravo foram o cultivo de café (302 resgates), criação de bovinos para corte (106 resgates), produção de carvão vegetal (98 resgates), fabricação de farinha de mandioca e derivados (90 resgates), comércio varejista de laticínios e frios (80 resgates) e construção de edifícios (69 resgates).

Operações - Em apenas uma fiscalização, realizada em fevereiro de 2018 pela auditoria-fiscal do Trabalho, em conjunto com a Polícia Federal, foram encontrados 565 trabalhadores em condição análoga à de escravidão nos estados de Minas Gerais, Bahia e São Paulo. A ação, batizada de Operação Canaã, revelou um histórico de tráfico de pessoas, jornadas exaustivas e condições degradantes de trabalho, além de fraudes na constituição das empresas, por meio da utilização de proprietários laranjas.

As empresas eram de propriedade de uma seita religiosa, cujo líder estava foragido, mas outros diretores foram presos durante a operação. “Apesar da tentativa de resgate dos trabalhadores, nenhum foi efetivamente resgatado, em respeito à liberdade de crença, mas os empregadores foram autuados administrativamente e respondem a processo criminal. Nesses casos, providências adicionais são tomadas no âmbito da Justiça do Trabalho pelo Ministério Público do Trabalho para a garantia dos direitos trabalhistas das vítimas”, explica Maurício Krepsky.

Garimpo - No Pará, uma grande operação em garimpos do estado encontrou 44 trabalhadores submetidos a trabalhos forçados, condições degradantes e servidão por dívida, configurando o maior resgate de trabalhadores em extração de minérios e metais preciosos da história do Grupo Móvel.

Em Alagoas, 90 trabalhadores submetidos a jornadas exaustivas e a condições degradantes de trabalho foram resgatados de duas casas de farinha. No Maranhão e Rio Grande do Norte, o foco foi na atividade de extração do pó da carnaúba, cerâmicas e construção civil, resultando em 47 trabalhadores resgatados de condições degradantes.

Outras operações de destaque ocorreram em Roraima, onde o Grupo Especial atuou no combate ao trabalho escravo e também ao tráfico de pessoas, devido ao grande número de migrantes venezuelanos que atravessaram a fronteira para o Brasil. Em quatro operações realizadas (fevereiro, abril, maio e junho), 15 trabalhadores foram resgatados, sendo 12 deles venezuelanos.

As ações dos grupos de fiscalização da Auditoria-Fiscal do Trabalho foram realizadas em conjunto com o Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União e Polícia Federal, além de, em casos específicos, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Batalhão de Policiamento Ambiental da Polícia Militar.

Dia Nacional - O dia 28 de janeiro é lembrado nacionalmente como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e Dia Nacional do Auditor-Fiscal do Trabalho, em homenagem aos auditores-fiscais do trabalho Eratóstenes de Almeida, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e ao motorista Ailton Pereira de Oliveira. Eles foram assassinados enquanto investigavam denúncias de trabalho escravo em uma propriedade em Unaí (MG).

Para lembrar a data, vários eventos são realizados nas Superintendências Regionais e a Inspeção do Trabalho divulga os dados do combate ao trabalho análogo ao de escravo no país no ano anterior. Os dados consolidados e detalhados de 2018 estão disponíveis no Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil .

Três auditores-fiscais do Trabalho e um militar conversam com trabalhador em condições análoga à de escravo em fazenda.