Viana vai à Bahia para o primeiro debate público sobre nova lei orgânica

Brasília, 24/11/2009 – O secretário de Gestão Marcelo Viana, ao lado de outras autoridades do Ministério do Planejamento, participa do 2º Congresso Brasileiro de Controle Público, que será realizado de amanhã até sexta-feira, em Salvador.

Promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Público (IBDP), com a participação de agentes públicos e especialistas de todo o país, o congresso abrirá espaço para o primeiro debate público em torno do Anteprojeto de Normas Gerais sobre a Administração Pública.

O anteprojeto foi elaborado pela Comissão de Juristas constituída pelo Ministério do Planejamento com o objetivo de repensar e reorganizar o aparato administrativo do Estado. A proposta contém nova forma de enquadramento das entidades estatais, normatiza temas pendentes de regulamentação e introduz novos temas com reflexo na atuação do controle público.

Na conferência de abertura, nesta quarta-feira de manhã, o secretário-executivo adjunto, Francisco Gaetani, representando o ministro Paulo Bernardo, fala sobre a importância dessas modificações.

Marcelo Viana será um dos conferencistas da tarde da quarta-feira, com o tema “Mecanismos de controle de eficiência e efetividade na Administração Pública Brasileira. 

Na sexta-feira, o diretor do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest), Murilo Barella, apresentará a palestra “Governança e flexibilidade de atuação das entidades empresariais do Estado.

Ainda no último dia, o congresso terá palestras dos ministros Jorge Hage, do Controle e da Transparência, e Ubiratan Aguiar, do Tribunal de Contas da União.

Confira a programação no link http://www.direitodoestado.com.br/cp/programacao.asp