US$ 150 milhões para a melhoria da gestão pública

Brasília, 27/1/2006 - O Secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Valter Correia da Silva, anunciou que dentro de 60 dias todos os Estados e mais o Distrito Federal deverão assinar contratos de financiamento externo dentro do Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados Brasileiros e do Distrito Federal (PNAGE), que prevê recursos da ordem de US$ 150 milhões, oriundos do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID.

Segundo o Secretário, o programa é destinado ao aperfeiçoamento da máquina pública estadual em áreas como educação, saúde e segurança pública, com foco na qualidade do atendimento ao cidadão.

Correia informou que a iniciativa integra um conjunto de metas de modernização da gestão governamental que deverão ser consolidadas pelo Planejamento em 2006. "A parceria dentro do princípio da cooperação federativa visa adequar o desempenho da máquina pública às expectativas da sociedade", disse Silva.

Dentro do enfoque de promover melhorias da gestão administrativa o Ministério do Planejamento articula uma outra ação voltada à tribunais de contas. Foi criada uma linha de assistência financeira dentro do Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados e Municípios (Promoex).

O contrato de adesão ao programa foi assinado em setembro de 2005 com 33 tribunais de contas de Estados e Municípios. A modernização dos tribunais de contas prevê recursos do BID estimados em US$ 64 milhões. O secretário adiantou que o andamento das ações do programa está na dependência da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) que tramita no Congresso Nacional.

Em referência às iniciativas de cooperação para a realização de boas práticas de gestão, Correia da Silva comentou que houve uma evolução no entendimento entre todos os entes federados sobre essa nova forma de relacionamento. "Avançou-se na necessidade de estabelecer parcerias, inclusive entre os Estados, como forma de aumentar a capacidade de gerenciar políticas públicas. A união entre as esferas de governo favorece a consolidação de resultados cujos benefícios serão de todos", afirmou ele.

Como exemplo da nova fase o secretário destacou o desenvolvimento de um software pelo Ministério do Planejamento na esfera do Programa Nacional da Gestão Pública (Gespública), que permite a realização de pesquisas de satisfação periódica dos usuários de serviços públicos, por órgãos que prestam atendimento direto ao cidadão. O software denominado Instrumento Padrão de Pesquisa de Satisfação (IPPS), foi distribuído de forma gratuita a órgãos públicos das três esferas de governo.

Segundo o secretário, mais de cem organizações já o utilizam no Brasil. O secretário informou também que a tecnologia foi solicitada pelos governos da Espanha e do Panamá. O Ministério do Planejamento vai permitir a concessão do direito de utilização do software nas organizações públicas dos dois países.

Correia da Silva salientou que para efetivar os avanços na área da gestão e fazer frente às expectativas do bom atendimento nos serviços de ponta é fundamental qualificar também a estrutura da administração pública. No que se refere à reestruturação de órgãos ressaltou que o balanço também é positivo.

De acordo com o secretário, o Ministério da Previdência Social no que se refere à reestruturação do INSS é um exemplo de mudança para melhor. Como exemplo de melhoria citou a substituição das superintendências por gerências regionais. "Antes eram órgãos de mera representação política e hoje, com a nova estrutura, está sendo possível o gerenciamento claro e bem definido em relação às agências de atendimento ao cidadão", disse Silva.

O secretário observou também como decorrência da reestruturação no INSS o programa de gestão do atendimento implantado em todas as agências, as ações de qualificação para quem trabalha no setor e os novos horários do expediente externo. Além disso, disse que está sendo desenvolvido na Bahia um projeto-piloto sobre agendamento de perícia médica por telefone. "A iniciativa permitirá a diminuição de pessoas nas agências, a redução significativa das longas filas, conforme o prometido pelo Presidente Lula", comentou ele.

Segundo Valter Correia da Silva, o aperfeiçoamento da máquina pública não terá sentido sem impactar positivamente a vida da população. Com esse esforço, o Ministério do Planejamento estuda a implantação de um projeto que deverá descomplicar a rotina dos cidadãos no mundo da burocracia. O projeto denominado "Inversão do Ônus da Prova" está sendo desenvolvido no âmbito do Programa Nacional da Gestão Pública e Desburocratização (Gespública). Consiste em liberar o brasileiro da exigência de comprovar regularidade de conduta ou atividade com os órgãos públicos. Bastará uma simples declaração do cidadão de que está regular. Caberá ao órgão público comprovar o contrário. Por exemplo, ele não precisará mais andar de repartição em repartição para apresentar documentos de nada consta de diferentes áreas do Poder Público. "Isso vai trazer um nível de desburocratização muito forte em vários serviços dos órgãos públicos", frisou o secretário do Ministério do Planejamento.

O Planejamento, segundo Valter da Silva, também elegeu como prioridade uma ampla revisão na área de contratos de gestão. Ele destacou que esse trabalho de base desenvolvido nos últimos cinco meses de 2005 terá prosseguimento em 2006. "Nosso processo de avaliação é para obter indicadores reais da qualidade na prestação dos serviços ao cidadão. Acredito que teremos um quadro razoável já para este ano".

Os contratos de gestão têm a finalidade de regular as relações entre órgãos da administração direta e entidades públicas. Nesse relacionamento as entidades assumem compromisso com a realização de uma gestão por resultados a partir da fixação de metas com foco especialmente na eficácia e eficiência da ação pública. Os 11 contratos sob a responsabilidade do Ministério do Planejamento foram realizados com organizações sociais, entidades sem fins lucrativos, agência executiva e agências reguladoras.

Entre os contratos que não precisam de ajustes e que por isso se tornaram referências estão os firmados com Organizações Sociais como a Associação Brasileira de Tecnologia Luz Sincrotron (Abtlus-Sincrotron) e o Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá (IDSM), que têm como órgão supervisor o Ministério da Ciência e Tecnologia. A Abtlus destaca-se pela aplicação de tecnologia de ponta para diversos ramos da ciência do país. O IDSM pela rede de ações empreendidas na região amazônica em benefício da cidadania, com ênfase para o desenvolvimento sustentável do meio ambiente e da população.