Transparência e eficiência nas Agências Reguladoras - 20/05/2003

Brasília, 20/05/2008 - Desenhar um novo perfil para as agências reguladoras que contenha transparência e eficiência. Este foi o consenso dos debates iniciados hoje, 20/05, no Seminário Avaliação e Desafios da Regulação no Brasil, que encerra amanhã, dia 21 no Ministério do Planejamento.

Os debatedores defendem a aplicação de regras claras e continuadas para o agente econômico e, ao mesmo tempo, capazes de proteger o interesse público.

O Sub-Secretário da Secretaria Especial de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República, Luiz Alberto dos Santos Rodrigues disse que o controle sobre o Estado precisa ser amplamente discutido e defendeu que o cidadão passe a ter função decisória e não apenas opinativa nas questões que dizem respeito a ganhos de qualidade para sua vida. Isto seria um novo enfoque invertendo a antiga posição ocupada pelo Estado de tutelar a sociedade.

O especialista da USP, Floriano de Azevedo Marques Neto alertou para que as mudanças na regulação dos serviços públicos se enquadrem na realidade brasileira. Lembrou que existe hoje na esfera destas atividades uma pluralidade de prestadores e um ambiente de competição.

O representante do IDEC - Instituto de Defesa do Consumidor, Sizifredo Paz condicionou as melhorias de desempenho e mecanismos de transparência a uma articulação efetiva com os sistemas de defesa do consumidor. Concorda que possa haver autonomia técnica nos orgãos reguladores, desde que estes prestem contas para a sociedade.

Na opinião do técnico do BNDES, José Cláudio Linhares Pires, as reformas são salutares, embora a complexidade que compõe a atividade regulatória, envolvendo grupos de pressão, conflitos de interesse e custos sociais. "No Brasil nossa experiência é recente na área de regulação. Temos que aperfeiçoar marcos regulatórios em diversos setores dos serviços públicos", salientou.

Bernardo Mueller, da UnB desenvolveu a tese das agências reguladoras independentes e disse que para tanto o fator credibilidade é fundamental. Outras salvaguardas foram enumeradas como opção no que diz respeito a supervisionar as agências: o envolvimento do Congresso, do Judiciário, do Tribunal de Contas, do Ministério Público, mas, a título de sugestão prevaleceu a defesa da independência com responsabilidade.

A idéia básica de agências independentes é proteger os consumidores de abusos - observou Paulo Correa, do Banco Mundial.