Sistema que acompanha despesas de Estados e Municípios será aperfeiçoado

Brasília, 17/5/2010 – O Sistema de Acompanhamento de Gestão Fiscal (SAGF), criado  na esfera do Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros (Promoex), para dar mais transparência às contas públicas estaduais e municipais, deverá ser aperfeiçoado no sentido de usar uma base maior de dados relativos a controle previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O objetivo da melhoria é tornar mais substancial o acervo de informações para a sociedade já disponível no Portal Nacional dos Tribunais de Contas (www.controlepublico.org.br).

O assunto será objeto de reunião técnica no Tribunal de Contas catarinense hoje e amanhã, em Florianópolis. A reunião conta com a participação do diretor do Departamento de Cooperação Internacional em Gestão Pública, Luis Antônio Tauffer Padilha e da diretora Nacional do Promoex, Heloisa Garcia Pinto, ambos da Secretaria de Gestão (Seges) do Ministério do Planejamento, área do governo responsável pela execução do  Promoex.

No portal  – implementado com o objetivo de fortalecer o sistema de controle externo brasileiro –  os resultados de diversas contas anuais de governos estaduais e municipais estão disponíveis para qualquer cidadão, instituição ou órgão governamental. Há também  informações relativas a 14 pontos de controle previstos na LRF.

A expectativa da reunião em Santa Catarina com os Grupos de TI e de LRF do Promoex é aumentar para 19 os pontos de controle a serem demonstrados no Portal dos TCs de modo analítico, bem como que sejam apresentadas todas as receitas e despesas dos entes da federação brasileira, com a vantagem de também poder fazer parte dessas informações os respectivos julgamentos e apreciações de contas efetuados pelos Tribunais de Contas Estaduais e Municipais.

Segundo informação da direção do Promoex, o SAGF poderá ainda ser modelado como uma ferramenta de captura de dados, a ser utilizada pelos Tribunais de Contas que ainda não têm processo automatizado de obtenção de dados de seus jurisdicionados.

O Promoex foi criado em 2006 para acompanhar e garantir o cumprimento da LRF que está completando 10 anos de existência em 2010. A lei visa a responsabilidade na gestão fiscal e a transparência na aplicação dos recursos públicos.