Seminário debate relações entre Direito e Gestão Pública

Brasília, 5/8/2010 –  O Ministério do Planejamento promove nos dias 19 e 20 de agosto o 2o. Seminário Direito, Gestão e Democracia. O objetivo é discutir temas de interesse comum nas áreas do direito e da gestão pública. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no sitio  www.gespublica.gov.br até o próximo dia 17.

O seminário integra o Projeto Ciclos de Debates Direito e Gestão Pública, que vem sendo conduzido desde 2009 pela Secretaria de Gestão e pela Consultoria Jurídica do Ministério do Planejamento em parceria com o Ministério Público Federal e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

De acordo com a gerente do projeto, Valeria Salgado, a intenção é produzir conhecimento e referenciais comuns que possam influenciar na construção da agenda de gestão para os próximos anos. “Queremos estimular o debate aberto ao contraditório, em temas relevantes para a gestão e que têm sido alguns dos grandes gargalos na implantação de políticas públicas em ambiente democrático, explica Valeria.

Serão abordadas questões como a autonomia do Poder Executivo – quais os limites dessa autonomia e quais os limites do controle sobre o Executivo; os efeitos do processo de judicialização da administração pública – criminalização do gestor público, necessidade de revisão no ordenamento jurídico; os fatores que conduzem ao equilíbrio democrático e a importância do investimento no controle social, entre outros temas.

No painel final, programado para o dia 20, às 16h, contando com a participação do Secretário de Gestão, Tiago Falcão, do Consultor Jurídico do MP, Wilson de Castro Junior, e do Presidente da ANPR, Antonio Carlos Bigonha, será feito o balanço dos debates ocorridos desde agosto do ano passado, no âmbito dos Ciclos de Debates, em vários locais do país.