SEGES disponibiliza relatório da OCDE sobre Regulação no Brasil

Brasília, 4/6/2008 – O relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE) sobre o Sistema Regulatório Brasileiro, apresentado em seminário realizado pela Casa Civil da Presidência da República no último dia 28 de maio está disponível para leitura, a partir desta quarta-feira, 4, no portal do Ministério do Planejamento, na página da Secretaria de Gestão. Veja o Relatório.

O estudo feito em 2007 analisa os marcos regulatórios e o desempenho das agências reguladoras nos setores de energia, telecomunicações, transportes terrestres e assistência suplementar à saúde no Brasil.

Segundo a pesquisa da OCDE, as agências reguladoras contribuíram para a criação de um ambiente de concorrência e o bom desempenho da economia brasileira. Mas, há um “porém” – é necessário aperfeiçoar a estrutura regulatória para gerar um ambiente atrativo aos investimentos privados voltados à modernização e ampliação da infra-estrutura e a qualidade dos serviços prestados à população.

A realização de estudos e pesquisas, visando melhorias nos órgãos e entidades envolvidas no processo regulatório é um dos objetivos do Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação (PRO-REG) instituído pelo decreto nº 6.062, de 16 de março de 2007. O comitê gestor do Programa é formado pelos Ministérios do Planejamento, Fazenda e Casa Civil, que o coordena.