Secretário participa de encontros sobre administração Pública em Portugal

Brasília, 25/6/2009 – O secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Marcelo Viana, participa hoje (quinta-feira) e amanhã, 26, da 11ª Conferência Ibero-americana de Ministros da Administração Pública e Reforma do Estado, em Portugal.

Na permanência em Lisboa, onde representará o ministro Paulo Bernardo, o secretário também irá participar do Seminário “Gestão Partilhada de Recursos na Administração Pública.  O encontro, nos dias 30 de junho e 1º de julho (terça e quarta-feira próximas), é promovido pelo Ministério das Finanças e da Administração Pública do governo português.

Na reunião de ministros, terá destaque a aprovação da Carta Ibero-americana de Participação Cidadã na Gestão Pública. O documento irá sistematizar ações de compromisso dos 22 países integrantes do Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD) com o direito do cidadão de opinar sobre os serviços oferecidos pelo Estado.

A Carta deverá definir prerrogativas ao cidadão como: vigiar e controlar a prestação dos serviços públicos, ser consultado e participar da elaboração de normas e decisões executivas sobre os direitos da comunidade, obter informações públicas sobre gestão, entre outras medidas. No contexto da região, a idéia é garantir a inclusão de povos indígenas e afrodescendentes.

Segundo o secretário Marcelo Viana, a iniciativa vem ao encontro do que o Brasil já faz no sentido de desenvolver estratégias de participação social na área da gestão. “Temos evoluído bastante dentro desse objetivo de estreitar cada vez mais a proximidade com o cidadão, disse ele, ao citar as ações previstas na Carta de Brasília da Gestão Pública, a mobilização gerada pelo Fórum Nacional da Gestão Pública e a visibilidade em torno do Portal da Gestão Pública na internet, dedicado às políticas para o setor.

Outro assunto que será tratado na Conferência diz respeito a uma postulação conjunta do Brasil e da Argentina para ocupar a presidência do CLAD. A eleição da nova diretoria da organização será realizada na véspera da abertura do próximo congresso do CLAD, este ano com edição brasileira, na cidade de Salvador, de 27 a 30 de outubro próximo.