Secretário de Gestão abre discussão sobre lei orgânica

Brasília, 11/11/2009 – O secretário de Gestão, Marcelo Viana, abriu formalmente a discussão sobre proposta de nova lei orgânica para a Administração Federal em reunião para consultores jurídicos realizada na manhã de hoje, no auditório térreo do Ministério do Planejamento. Da mesa de abertura do evento também participaram o consultor Geral da União, Ronaldo Vieira, e o consultor Jurídico do Planejamento, Wilson de Castro.

A proposta em debate, elaborada por uma comissão de juristas instituída pelo Ministério do Planejamento em 2007, será também apresentada pelo ministro Paulo Bernardo para autoridades do governo federal em reunião na tarde desta quarta-feira, no salão nobre do Ministério.

Além do setor governamental, o tema será examinado com a classe acadêmica, as forças políticas e demais segmentos da sociedade. Para Marcelo Viana, são os primeiros passos de um amplo processo de discussão que tem como desafio central colocar o Estado brasileiro a serviço do desenvolvimento.

O tema, segundo o secretário, traz um aporte ao esforço que está sendo produzido neste ano, com base na decisão do presidente Lula de decretar 2009 como o Ano Nacional da Gestão Pública. “Essa proposição se insere na agenda de um país em construção. Temos uma imensa agenda de desenvolvimento por fazer. Isso inclui medidas voltadas ao aperfeiçoamento da máquina administrativa, frisou.

Para Viana, a consolidação e atualização do marco regulatório da administração vai dar segurança jurídica aos operadores de gestão, de direito e de controle. “A proposta não é contra ninguém, mas a favor de que todos possam trabalhar melhor.

O consultor geral da União, Ronaldo Vieira, apoiou a iniciativa e afirmou que levará o assunto para debate ao Colégio de Consultores, que congrega o conjunto de consultores jurídicos da Administração.

“Essa sistematização há muito é necessária. O marco geral da administração pública remete-se à década de 60 e é evidente a necessidade de atualização. Essa é a grande virtude desse trabalho da Comissão de Juristas, disse ele. Outro ponto positivo, segundo o consultor-geral, é que o debate irá estimular o aprofundamento do diálogo entre advogados, gestores e órgãos de controle.

Para o consultor jurídico do Ministério do Planejamento, Wilson de Castro, a discussão é oportuna e denota o mérito da administração ao reconhecer as atuais dificuldades de se operar o Direito. “A nossa realidade diária já não cabe nesse ordenamento jurídico que não comporta mais as nossas necessidades, destacou o consultor.

A discussão da nova lei orgânica se insere nos eventos do Projeto “Ciclo de Debates Direito e Gestão Pública, que está sendo patrocinado pelo Ministério do Planejamento em parceria com a Associação Nacional dos Procuradores da República e articulação com a Procuradoria Geral da República. A finalidade do Ciclo de Debates é mobilizar agentes públicos e suas corporações, a sociedade, a comunidade acadêmica e os atores políticos para a problematização das atuais dificuldades e possibilidades de atuação do Estado brasileiro.