Proposta de criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa é encaminhada ao Congresso

Brasília, 1/4/2011 – Foi encaminhado ontem, 31, ao Congresso Nacional, por meio de edição extra do Diário Oficial da União, mensagem presidencial com a proposta de criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, que deverá ter status de ministério e ser vinculada à Presidência da República.

A proposta deverá tramitar no congresso na forma de Projeto de Lei e não por Medida Provisória, uma vez que, mesmo considerada importante para o governo, a iniciativa não tem caráter de urgência.

O PL com a estrutura e o total de cargos será enviado posteriormente.

Atualmente as ações voltadas para as micro e pequenas empresas são desenvolvidas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Segundo dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae),  98% das empresas brasileiras são micro ou pequenas empresas.