Proposta da nova lei orgânica ganha espaço para sugestões na internet

Brasília, 19/11/2009 – O Ministério do Planejamento abriu espaço em sua página na internet para o envio de sugestões sobre a proposta da nova lei orgânica para a administração pública federal.

A iniciativa tem o objetivo de receber contribuições da sociedade para a formatação final do modelo de ordenamento jurídico elaborado pela comissão de juristas, instituída pelo ministro Paulo Bernardo. (acesse aqui a minuta do anteprojeto)

Para enviar comentários sobre a proposta, é necessário estar cadastrado no Portal da Gestão Pública. Esse cadastro pode ser efetuado no próprio site, preenchendo-se apenas alguns dados pessoais.

A página de envio de comentários pode ser acessada no endereço: https://www.gespublica.gov.br/anteprojeto-de-lei-organica/consulta-publica-sobre-o-anteprojeto-de-lei-organica.