Programas de apoio à gestão estadual tiveram execução recorde em 2009

Brasília, 12/1/2010 – Dois programas de incentivo à melhoria do planejamento e da gestão dos Estados e do Distrito Federal e dos Tribunais de Contas dos Estados, DF e dos Municípios tiveram uma execução recorde em 2009. São eles o Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados Brasileiros e do Distrito Federal (Pnage) e o Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros (Promoex), ambos desenvolvidos pela Secretaria de Gestão (Seges) do Ministério do Planejamento.

Os relatórios de execução orçamentária e financeira de 2009 apontam para o total executado no ano que passou da ordem de R$ 82,9 milhões (Pnage) e de R$ 38,5 milhões (Promoex).

Tiveram destaque na carteira de investimentos do Pnage os projetos dos governos estaduais de Minas Gerais (R$ 7,73 mi), São Paulo (R$ 7,33 mi), Rio de Janeiro (R$ 6,94 mi), Pernambuco (R$ 6,18 mi) e Bahia (R$ 6,15 mi).  Pelo Promoex, receberam mais recursos os Tribunais de Contas dos Estados do Paraná (R$ 1,58 mi), Rio Grande do Sul (R$ 1,51 mi), Rio de Janeiro (R$ 1,25 mi) e Pernambuco (R$ 1,03 mi).

Para o titular da Secretaria de Gestão, Marcelo Viana, o grande desafio para 2010 é aumentar as ações de apoio à gestão municipal, com prioridade para os municípios com população inferior a 20 mil habitantes, “dadas as crescentes responsabilidades das prefeituras na prestação de serviços à população e no fomento do desenvolvimento local.

O que é o Pnage – O programa tem a finalidade de cooperar, com ajuda financeira e assistência técnica, para o fortalecimento da capacidade gerencial das administrações estaduais na prestação de serviços à população e na transparência do gasto público.

Objeto de parceria firmada em 2006 entre Ministério do Planejamento, Conselho Nacional de Secretários de Administração (Consad) e Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Planejamento  (Conseplan), o programa conta com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

A partir de 2008, a atuação foi reformulada, visando simplificar e desburocratizar as ações contratadas. A distribuição de recursos é feita pela Caixa Econômica Federal, que também se encarrega da elaboração de relatórios financeiros e análise e aprovação das prestações de contas dos Estados. A parceria com a Caixa para a operacionalização do programa vai até 2011.

Com a reformulação, os Estados passaram a receber os recursos em apenas uma parcela anual ao invés de quatro parcelas no ano. As etapas para prévia autorização do BID no processo de licitação foram também reduzidas. A contratação de escolas de governo e a utilização de sistemas de pregão eletrônico, que não apenas o Comprasnet e o do Banco do Brasil, estão entre as novidades que passaram a ser permitidas para dar curso às melhorias.

As melhorias incentivadas pelo Pnage abrangem aumento na capacidade de planejamento e gestão de políticas públicas, aperfeiçoamento da área de recursos humanos, modernização de estruturas e processos administrativos, fortalecimento da transparência administrativa e de comunicação, integração dos sistemas de tecnologia de informação, cultura de implantação de mudança institucional, e cooperação e compartilhamento de soluções sobre gestão pública.

O que é o Promoex – O Promoex trabalha pela modernização dos Tribunais de Contas brasileiros e em sentido mais amplo visa à melhoria da gestão pública no país. Desenvolvido desde 2005, o programa é executado pelo Ministério do Planejamento e operacionalizado pelos Tribunais com base em empréstimo contratado com o BID, no valor de US$ 38,6 milhões. Está orçado em US$ 64,4 milhões e conta com recursos adicionais de US$ 25,8 milhões, sendo US$ 21,9 milhões provenientes dos Tribunais de Contas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

O compromisso dos Tribunais de Contas em face dos convênios firmados envolve o fortalecimento de vínculos com poderes e instituições dos três níveis de governo e com a sociedade, a integração dos TCs ao ciclo de gestão governamental, a redefinição das metodologias, técnicas e procedimentos de controle externo, o planejamento estratégico e modernização administrativa e o desenvolvimento de tecnologia da informação harmonizado com a política e gestão de pessoal.

Ações compartilhadas – Além do desempenho apresentado em 2009, o ano que passou foi importante para os dois programas pela realização do II Seminário Nacional de Ações Compartilhadas Pnage Promoex, realizado em Curitiba. O evento foi um marco por reunir, pela primeira vez, órgãos de planejamento, administração e controle para trocarem experiências sobre procedimentos de gestão. Saiba mais sobre o compartilhamento de soluções.