Programa vai fortalecer sistema de controle externo dos estados e municípios

Brasília, 14/09/2005 - O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, assinou nesta quarta-feira, 14.09, na sede do Tribunal de Contas da União em Brasília, o empréstimo de US$ 64,4 milhões destinado ao Programa de fortalecimento do controle das contas dos estados e municípios.

Os recursos serão utilizados para implantação da primeira fase do Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados e Municípios Brasileiros - PROMOEX e permitirá a criação de uma rede de informações entre os Tribunais de Contas e o governo. Do total de US$ 64,4 milhões, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), US$ 38 milhões serão assumidos pela União. Os TCs entrarão com US$ 25,8 milhões como contrapartida.

O Programa será coordenado pelo Ministério do Planejamento e executado pelos Tribunais de Contas. A União será a tomadora dos recursos junto ao BID e fará o repasse aos TCs. A primeira fase da operação será concluída em três anos. O empréstimo será pago pela União e tem prazo de 20 anos, com período de carência de quatro anos e taxa de juros variável. A contratação de novos valores para a segunda fase ficará subordinada à avaliação do desempenho da fase anterior e utilização de, pelo menos, 50% dos recursos externos.

A implantação do PROMOEX envolverá projetos múltiplos, como a padronização de procedimentos dos TCs, principalmente conceitos contidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, como "despesa de pessoal", "Receita Corrente Líquida", "Dívida Consolidada Líquida" e "Restos a Pagar".

A proposta é de que haja mais transparência na utilização dos recursos públicos e maior participação dos cidadãos mediante o aumento do fluxo de informação. Para isso, está prevista a capacitação de recursos humanos e a atualização dos processos referentes à tecnologia da informação.

Para execução do projeto, foi prevista autorização específica na Lei 11.131 de 1º de junho de 2005, que permite à União prestar assistência técnica e financeira aos estados e municípios por meio do PROMOEX.