Polícia Federal lança Carta de Serviços ao Cidadão

Brasília, 29/3/2010 – O Departamento de Polícia Federal (DPF), vinculado ao Ministério da Justiça, comemorou na última sexta-feira o 66º ano de existência da instituição, com o lançamento da Carta de Serviços ao Cidadão da PF. O documento de orientação contém cinco seções informativas referentes a serviços nas áreas de imigração, segurança privada, armas, produtos químicos e antecedentes criminais.

A Carta de Serviços ao Cidadão é ferramenta de melhoria de gestão do Programa Nacional da Gestão Pública e Desburocratização (GesPública), coordenado pelo Ministério do Planejamento. Sua publicação pelas instituições do Poder Executivo Federal que atendam ao público está prevista no Decreto 6.932/09, que determina providências para que o cidadão comum seja tratado com menos formalidades nos guichês federais e tenha fácil acesso às informações sobre os serviços públicos oferecidos.

O DPF é o terceiro integrante da Administração Pública Federal a lançar, depois do decreto, uma carta de serviços, antecedido pela Anvisa, do Ministério da Saúde, e depois pelo INSS, do Ministério da Previdência Social.

Para o diretor do Departamento de Programas de Gestão da Secretaria de Gestão do MP, Bruno Palvarini, “a Carta de Serviços ao Cidadão da PF é uma demonstração de compromisso com a sociedade e reflete a postura de transparência da instituição. Além disso, segundo ele, “é um excelente ponto de partida para uma visão sistêmica da organização e para a integração de outras ferramentas de gestão, tais como a pesquisa de satisfação, o gerenciamento de processos, a gestão de indicadores e a avaliação dos níveis de gestão.

Toda carta de serviços deve informar ao público quais são os serviços disponíveis e especificar padrões de qualidade, tais como tempo de espera para o atendimento, prazos para o cumprimento dos serviços, orientações quanto a mecanismos de comunicação com os usuários, procedimentos para receber sugestões e para o recebimento, atendimento e gestão de reclamações.

A carta do DPF traz padronizados nas cinco cartilhas os seguintes tópicos: canais de atendimento, compromissos com o atendimento, conhecendo a Polícia Federal, atribuições da Polícia Federal, documentos de identificação, Guia de Recolhimento da União, unidades da Polícia Federal, e serviço de protocolo. A partir desses itens cada cartilha apresenta orientação específica conforme a natureza do atendimento proposto.

A Polícia Federal é um órgão permanente do Sistema Nacional de Segurança Pública com atribuições de Polícia Administrativa e de Polícia Judiciária da União.