Planejamento, ITI e prefeitura assinam primeiro protocolo de certificação digital

Brasília, 30/11/2005 - Em uma iniciativa pioneira, o secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Valter Correia, o presidente interino do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, Maurício Coelho, e o prefeito de Sorocaba (SP), Vítor Lippi, assinaram, nesta quarta-feira (30/11), convênio com o objetivo de incentivar o uso da certificação digital nos processos municipais.

A ação faz parte do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização - Gespública e a prefeitura de Sorocaba é a primeira do país a assinar o protocolo que tem como objetivo a simplificação dos trâmites públicos e a redução da burocracia. Como a certificação digital é uma assinatura digital que é reconhecida pela lei, o protocolo vai permitir ampliação dos serviços oferecidos ao cidadão pela internet, principalmente daqueles que exigiam a sua assinatura.

O secretário de Gestão, Valter Correia, informou que serão feitos esforços tanto para o uso da certificação de forma generalizada nos estados e municípios quanto na própria administração pública federal. A disseminação da certificação digital é imprescindível para a transparência dos atos públicos, concluiu Correia.

O projeto contará com o apoio técnico do ITI. Segundo o presidente interino do ITI, Maurício Coelho, já existem exemplos do uso de certificação digital no Governo Ferderal, como o caso da rotina de emissão de diárias e passagens desenvolvida pelo próprio Ministério do Planejamento. Mas o ITI espera que essa tecnologia chegue a outras administrações.

Segundo o gerente do GESPÚBLICA, Paulo Daniel, a certificação digital já está incluída no modelo de gestão para 2006. A cidade de Sorocaba é a pioneira, mas a meta é atingir aos 27 estados da federação e os 5.237 municípios, afirmou Daniel.

O convênio entre o Ministério do Planejamento o ITI e prefeituras pode possibilitar a massificação da certificação digital em função da capilaridade dos núcleos regionais da GESPÚBLICA, que são comitês estaduais responsáveis pelas ações de mobilização e difusão de boas práticas de gestão.

Para o prefeito da cidade paulista, Vítor Lippi, a certificação digital será um instrumento importante para melhorar o atendimento ao cidadão. A melhoria do país passa pelo aperfeiçoamento da gestão, otimizando os recursos investidos.

A prefeitura de Sorocaba, município do interior de São Paulo, com cerca de 552 mil habitantes, participa do projeto piloto para a modernização da gestão. Por meio dessa experiência, busca-se estabelecer uma relação entre tecnologias de gestão e a certificação digital.

O Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização - GESPÚBLICA, instituído pelo Decreto n° 5.378, de 23 de fevereiro de 2005, tem a finalidade de contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos e para o aumento da competitividade do País.