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Planejamento e CONSAD definem pauta conjunta para modernizar a Gestão
Brasília, 28/5/2008 Investir na melhoria da gestão pública, incluindo o tema nas agendas dos Governos em todos os níveis, a fim de gerar respostas positivas para o cidadão. Com esse compromisso, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Administração nos estados, Paulo César Medeiros, assinaram hoje a Carta de Brasília sobre Gestão Pública.
O documento, contendo propostas para modernizar o setor, foi divulgado nesta quarta-feira, 28, no encerramento do I Congresso CONSAD de Gestão Pública, ocorrido no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.
O ministro do Planejamento afirmou que a Carta deverá ser um marco histórico em termos de acúmulo de esforços para melhorar as práticas de gestão no Brasil. Nós sabemos que no dia-a-dia ainda estamos longe de atender satisfatoriamente o cidadão, disse o ministro. Exatamente por isso, queremos que esse compromisso que estamos firmando seja de fato um pacto em defesa da gestão pública, acrescentou Bernardo.
O presidente do CONSAD destacou que a parceria firmada em torno de uma agenda de melhorias para o serviço público representa um desfecho feliz para todos os que trabalham com gestão pública no Brasil. A gente agora não precisa só conversar sobre generalidades, temos um mapa com objetivos concretos que nos apontam aonde queremos chegar, acrescentou Paulo César Medeiros, referindo-se ao desafio de atender bem a população. Nosso foco é alcançar quem está na ponta e normalmente é o que menos pode, disse ele.
A Carta de Brasília sobre Gestão Pública formaliza um pacto pelo aperfeiçoamento do Estado e contém diretrizes e ações conjuntas a serem submetidas à sociedade. As prioridades se voltam para a capacitação da força de trabalho, definição de critérios para a ocupação de cargos com melhor alocação e uso de talentos, criação de novas carreiras, simplificação dos processos de trabalho, melhor articulação entre orçamento e planejamento, eliminando a rigidez do modelo orçamentário atual, mais facilidade na coordenação das ações intra e entre governos para eliminar duplicidades e sobreposições, e uso mais intenso dos sistemas informatizados.
O documento destaca como fator importante a revisão do marco legal da administração pública, visando maior flexibilidade gerencial, onde entram a lei de licitações, as regulamentações do direito de greve, da relação de parceria do Estado com a sociedade civil, e do repasse de recursos da União, entre outras iniciativas.
O combate à corrupção, com reforços na prevenção e nos mecanismos de transparência e controle social, também consta no rol das ações de parceria entre o Ministério do Planejamento e o CONSAD.