Pesquisadora sugere regras claras para aperfeiçoar participação social na Administração Pública

Brasília, 8/7/2011 – Para tornar efetiva a participação social na Administração Pública é necessário definir regras claras que contemplem equilíbrio na distribuição de poder em favor da cidadania. A opinião é da especialista, consultora do Banco Mundial e do Conselho Latino-americano de Administração para o Desenvolvimento (Clad), Nuria Cunill Grau. Nuria é a autora do levantamento sobre as instâncias de participação dos cidadãos na Administração Federal Brasileira, que revelou que existem grandes assimetrias de poder entre Burocracia e Sociedade no Brasil. Isso reforça, segundo ela, o que dizem outros estudiosos, de que o movimento social no país é pouco articulado e com baixa capacidade propositiva.

Foto: Ilkens Souza/Divulgação

Com mais de 300 páginas, o trabalho reuniu entrevistas com autoridades do setor público brasileiro e o mapeamento dos espaços de cidadania na Administração Federal (direta e indireta).

Nuria Grau falou sobre a pesquisa durante conferência, ontem à tarde, no Ministério do Planejamento (MP), tendo como debatedora a representante da Secretaria-Geral da Presidência da República, Ligia Maria Alves Pereira. O evento foi aberto pela secretária de Gestão, Ana Lucia Amorim de Brito, e contou com as presenças do secretário-Executivo Adjunto do MP, Valter Correia da Silva, da representante da Procuradoria-Geral da União, Helia Bettero, e do secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente, Francisco Gaetani, ex-secretário-Executivo Adjunto do Planejamento.

“Como atrair a participação da sociedade é uma pergunta que temos de fazer todos os dias na administração pública, recomendou a especialista. Para ela, não basta, por exemplo, estar institucionalizada a obrigatoriedade da prestação de contas à sociedade, “é preciso dar lugar à contra-argumentação, ouvir mais o cidadão.

Segundo Nuria, a densidade maior de interfaces Estado-Sociedade está na administração direta, particularmente nas áreas encarregadas da formulação de políticas, seguida pelas agências reguladoras. Nuria afirma que a sociedade dispõe de poucos instrumentos jurídicos, seja para defender seus direitos, seja para ampliá-los e que ainda são poucas as ocorrências de denúncias junto aos órgãos de controle. O número de ouvidorias cresceu, existe uma ampla disponibilidade delas, porém não estão ainda presentes em todos os órgãos da administração. Os conselhos e conferências mesclam situações em que são tomadas decisões importantes, mas nem sempre implementadas, e situações em que as decisões não são relevantes. Essa apuração levou à conclusão, de acordo com a pesquisadora, que existem lacunas significativas de participação e controle social, especialmente no aspecto da prestação dos serviços públicos e sua regulação.

Foto: Ilkens Souza/ Divulgação

Para Ligia Alves Pereira, o estudo é oportuno nesse momento em que, “por incumbência da presidenta Dilma, o governo está trabalhando, prioritariamente, a participação social como um método de governo. Segundo ela, “esse raio xis sobre o controle e participação social na Administração Pública Federal e as possíveis propostas, vão nos ajudar muito no que estamos fazendo na Secretaria-Geral da Presidência da República. Ligia Pereira acrescentou que a participação social passou a ter uma nova dinâmica a partir do Governo Lula, quando foi definida, no início de 2003, uma agenda de demandas sociais revestida de forte simbolismo no campo popular. “Mesmo com o muito que já foi feito, mais ainda teremos que fazer pela democracia participativa, reconheceu Ligia, ao dizer que está em curso o aperfeiçoamento de mecanismos de participação como audiências e consultas públicas, conselhos, conferências e ouvidorias, a partir da qualificação da forma de trabalho nessas áreas.

A representante da Secretaria-Geral falou também no Plano Brasil sem Miséria, “que será gerenciado com a ajuda da sociedade, e lembrou que a participação social também está sendo incentivada na área orçamentária, com a discussão iniciada em maio do próximo Plano Plurianual junto aos segmentos sociais, por meio do Fórum Interconselhos do PPA 2012-2015.

Para reforçar a prioridade da cidadania, o Governo Federal quer sensibilizar prefeituras e governos estaduais, segundo a representante da Secretaria-Geral da Presidência. “Queremos a participação social incluída também na pauta de prefeitos e governadores, por entendermos que essa inclusão qualifica a gestão democrática, frisou.