Painel sobre cooperação internacional propõe ajustes

Brasília, 21/11/2005 - Corrigir distorções à luz de novas abordagens em termos de planejamento e gerenciamento dos projetos financiados com recursos externos. Esse o enfoque do primeiro painel do Fórum Desafios à Gestão na Cooperação Internacional, promovido pelo Ministério do Planejamento, até esta terça-feira, no Itamaraty.

Foto: Fabiano Neves/Divulgação

No Painel "Panorama da Cooperação Internacional no Brasil: Desafios ao Planejamento e Gestão dos Projetos" foram palestrantes o embaixador Lauro Barbosa, diretor da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Ministério das Relações Exteriores, Carlos Eduardo Lampert Costa, coordenador-geral de Projetos do Setor Público da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, José Cláudio Falcão Soares, assessor especial da Secretaria Federal de Controle Interno da Coordenadoria Geral da União e Glauben Teixeira, gerente da Coordenação de Programação Financeira da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda.

Foto: Fabiano Neves/Divulgação

O diretor da ABC, embaixador Lauro Barbosa, considerou oportuno o debate sobre cooperação internacional e, na busca por melhores padrões de gestão nos projetos de cooperação técnica, defendeu a criação de um marco regulatório específico para o setor. Disse que a legislação disponível é insuficiente para acomodar todos os aspectos que compõem essa atividade. "São necessárias normas que reconheçam as particularidades das relações de trabalho mantidas entre instituições nacionais e os entes de direito internacional público, inclusive para evitar o choque entre normas internas e externas".

Barbosa argumentou que em termos de projetos de cooperação internacional o governo Federal é hoje o maior cliente dessa modalidade de capacitação para o desenvolvimento. "Apesar dos programas de cooperação internacional não representarem um volume de recursos com percentual expressivo do orçamento federal é inegável a importância estratégica dos mais de 500 projetos hoje em execução no país, sejam de cooperação bilateral, sejam de cooperação multilateral", destacou.

Para o diretor da ABC, os desafios à boa gestão de um projeto de cooperação internacional preexistem antes mesmo de sua aprovação. "Há necessidade de o projeto contar com um desenho adequado, devidamente inserido no planejamento maior das ações do Estado, coordenado por uma equipe de execução de alta capacidade gerencial e dotado de um ambiente externo institucional favorável".

O embaixador disse que os projetos bem sucedidos são justamente aqueles derivados de exercícios prévios de planejamento entre o governo brasileiro e seus parceiros externos. Acrescentou que será preciso aperfeiçoar a capacitação dos órgãos públicos na preparação de projeto de desenvolvimento. "Muitas vezes recorre-se a consultores externos para esse fim, quando em alguns casos as soluções internas são viáveis", observou.

Em sua exposição, o coordenador de projetos da Secretaria de Assuntos Internacionais do Planejamento, Carlos Eduardo Lampert Costa, fez uma breve apresentação sobre o perfil da carteira de projetos brasileira dentro da classificação cooperação financeira. Disse que existem 114 projetos nacionais em execução atualmente, que totalizam US$ 13.3 bilhões, financiamentos na maioria concentrados no Banco Mundial (35%) e Banco Interamericano de Desenvolvimento (46%). Salientou que mais de 50% da carteira financiada pelos organismos bilaterais e multilaterais beneficiam setores como transporte, educação e saneamento.

Lampert Costa colocou como novidade o volume de participação dos municípios, hoje em dia com nove projetos em execução e 31 em fase de preparação. "Verificamos um crescimento substancial da presença dos municípios na carteira de projetos. A nova tendência vem sendo constatada pelo número de cartas-consulta recebidas na SEAIN com demanda para financiamento externo a partir da segunda metade de 2004". Destacou que se tratam de municípios de porte médio, com capacidade de endividamento e de pagamento, carentes de infra-estrutura urbana.

Como estratégia para relacionamento futuro entre governo federal e organismos internacionais, defendeu a realização de esforços pela reversão do fluxo financeiro que passou a ser negativo depois de 2003. "Isso causa pressões adicionais à balança de pagamentos do país". Essa reversão, segundo ele, em função da necessidade de assistência técnica em áreas pontuais do governo. "Basicamente na área social: educação, saúde e desenvolvimento social".

Para tanto, reforçou a importância de contratar projetos na modalidade SUAP (abordagem ampla, na qual os recursos vão diretamente ao Tesouro). "Um exemplo típico dessa modalidade é o Programa Bolsa Família". Outra estratégia, no entendimento de Lampert seria a contratação de projetos denominados DPL, de ajuste estrutural, voltados basicamente à área fiscal, a área de meio ambiente e às áreas sociais.

José Cláudio Falcão Soares, assessor especial da Secretaria de Controle Externo da Controladoria Geral da União, falou sobre as ações da CGU. Disse que o papel do órgão é o de acompanhar as gestões dos órgãos públicos, bem como a aplicação dos recursos públicos federais via auditorias e fiscalizações. E destacou que a CGU tem 12 anos de acompanhamento de programas de cooperação técnica e financiamentos externos.

Soares explicou que considera essencial a investigação de pontos críticos nos programas acompanhados. "Essa investigação abrange tanto aspectos vinculados à estrutura de operação dos órgãos públicos como a rotinas e procedimentos implementados pelos programas de governo e nos permitirá construir uma matriz de risco que nos aponte quais os rumos a serem priorizados", observou.

Esclareceu que o controle sobre iniciativas de cooperação corresponde a zelar para que a cooperação técnica internacional esteja dentro de seus objetivos. "Além disso, cabe a CGU, através de seus auditores, orientar os gestores a redirecionar melhor os processos". Elencou como principais problemas levantados nesse trabalho os relacionados à gestão (falta de experiência), equipamentos e instalações inadequados e dificuldades para levar licitações a bom termo.

A gerente de Programação Financeira do Tesouro Nacional, Glauben Teixeira enfocou o tema da execução orçamentária e financeira em relação à cooperação recebida e não cooperação prestada. Disse que as diretrizes do Tesouro Nacional para projetos externos são para que todos tenham registro no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI). "Isso porque anteriormente a execução desses projetos externos passava por controles paralelos não satisfatórios para um bom acompanhamento", explicou ao dizer que a mudança visou maior transparência. "Com isso, estamos padronizando, estamos dando para as operações de crédito a mesma sistemática que é adotada para programação financeira e a movimentação financeira do Tesouro Nacional".

Um outro ponto a ser trilhado, segundo a representante do Ministério da Fazenda, será o de padronizar a prestação de contas. "O que existe hoje é que há uma variação nessa prática dependendo do organismo internacional recorre-se a um modelo diferente", disse.

Explicou que os controles do Tesouro Nacional visam proporcionar rapidez
às informações orçamentárias e financeiras. "Em nenhum momento temos interesse que isso esteja gerando alguma dificuldade na execução", reforçou ao adiantar que a Coordenação de Programação Financeira do Tesouro está aberta a sugestões para melhorar a execução orçamentária financeira. "Faz parte do nosso pensamento: os controles jamais devem prejudicar uma boa execução,