Ministro recebe estudo sobre nova lei orgânica

Brasília, 16/7/2009 – O ministro do Planejamento Paulo Bernardo recebeu hoje a Comissão de Juristas responsável pela elaboração da proposta de uma nova estrutura orgânica para o funcionamento da Administração Pública Federal e das suas relações com outras instituições. O estudo dos juristas vem sendo realizado desde 2007, quando a comissão foi instituída pelo ministro.

Foto: Ilkens Souza/divulgação.

Participaram da comissão os professores Almiro do Couto e Silva, Carlos Ari Sundfeld, Floriano de Azevedo Marques Neto, Paulo Eduardo Garrido Modesto, Maria Coeli Simões Pires, Sergio de Andréa e Maria Sylvia di Pietro, especialistas em direito administrativo.

O trabalho dos juristas atende à constatação das autoridades do governo de que há um esgotamento no modelo atual da administração pública, o que tem gerado dificuldades para a ação estatal ágil e com qualidade no atendimento às demandas sociais e do mercado.

Assim, os especialistas do Direito propuseram melhorias e inovações nas definições das figuras jurídicas estatais, ou seja, no conceito e no estatuto das autarquias, das fundações e das empresas públicas, assim como nas orientações jurídicas aplicáveis às relações de fomento e parceria do Poder Público com entidades da sociedade civil, dentre outros.

O documento estará disponível para consultas no Portal da Gestão Pública. Além disso, o Ministério do Planejamento irá promover amplo debate sobre o tema, com a participação da sociedade, dos setores governamentais, da classe acadêmica e das forças políticas.

A atuação da Comissão de Juristas durou 20 meses, durante os quais foram realizadas 16 reuniões ordinárias, com mais de 23 dias de trabalho ininterruptos. Essa atividade não foi remunerada, de acordo com o procedimento adotado pela administração pública para os serviços considerados como de relevante interesse público.