INSS institui Carta de Serviços ao Cidadão

Brasília, 17/12/2009 – O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) lança na próxima sexta-feira (18), em Brasília, a Carta de Serviços ao Cidadão que passa a ser oferecida à população nas 1.110 agências em funcionamento no país. O documento informa os serviços prestados pelo órgão, as condições e prazos desse atendimento.

A Carta de Serviços ao Cidadão é um instrumento de gestão pública tornado obrigatório para as instituições do Poder Executivo Federal que prestam atendimento ao público, segundo o Decreto 6.932 de agosto de 2009, de iniciativa da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento.

Considerados de grande relevância e cobertura, os serviços do INSS à população estão associados às melhorias de atendimento recentemente adotadas pela instituição, como por exemplo, a concessão de aposentadoria em trinta minutos.

O órgão se junta à Anvisa como as primeiras instituições públicas a cumprirem o Decreto 6.932.

Para o secretário de Gestão, Marcelo Viana, INSS e Anvisa serão importantes na disseminação desse novo instrumento de cidadania, dado o papel natural que ambos têm de mobilizador de outros órgãos públicos.

“O INSS representa quase 10% do funcionalismo federal e a Anvisa tem uma interface com os principais setores da atividade econômica – da agricultura ao farmacêutico, do setor de cosméticos ao ramo de agrotóxicos, pontua o secretário.

Vinculado ao Ministério da Previdência Social, o INSS tem por finalidade proteger o trabalhador e sua família, a partir do reconhecimento, pela Previdência Social, do direito ao recebimento de benefícios. O seguro social é concedido por meio de aposentadorias (especial, idade, invalidez, tempo de contribuição), auxílios (acidente, doença, reclusão), pensão por morte, salário-família, salário-maternidade, e assistência social.