Implementação da Carta de Brasília de Gestão Pública será discutida em Recife

Brasília, 3/9/2008 – O secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Marcelo Moraes, na qualidade de representante do ministro Paulo Bernardo, participa esta semana, em Pernambuco, das discussões sobre a aplicação das propostas contidas na Carta de Brasília de Gestão Pública. A agenda de compromissos visando à melhoria da gestão pública no Brasil foi assinada em maio deste ano pelo Conselho Nacional de Secretários de Administração (CONSAD) e o Ministério do Planejamento.

No encontro, que será promovido pelo CONSAD nos dias 4 e 5 de setembro em Recife, estarão entre as prioridades em pauta o início da articulação de uma frente parlamentar para cuidar dos temas ligados à gestão em tramitação no Congresso Nacional e será tratada uma ação conjunta para acelerar a votação da Lei de Licitações e da Lei de Greve no Serviço Público.

Também serão examinadas a incorporação de órgãos e entidades federais às centrais de atendimento ao cidadão implantadas no país e um novo papel para os governos estaduais no GESPÚBLICA.

A lista de assuntos para debate inclui ainda o aperfeiçoamento da execução do Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados e do Distrito Federal – PNAGE, e uma linha de crédito do BNDES via Programa de Modernização da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial das Administrações Estaduais – PMAE.

O CONSAD e o Ministério do Planejamento terão também sob análise uma série de melhorias desejadas para a administração pública relacionadas a desempenho, qualidade do gasto, desburocratização e a elaboração de novo marco regulatório para o setor.