Governo pretende ajudar um milhão de brasileiros a sair do trabalho informal em 2010

Brasília, 26/1/2010 – O governo federal espera enquadrar em 2010 como “microempreendedor individual um milhão de brasileiros que trabalham por conta própria como comerciantes ou prestadores de serviços. A meta é tirar da informalidade quem ganha até R$ 36 mil por ano ou R$ 3 mil mensais de renda pela atividade que realiza. O benefício, de baixo custo e sem burocracia, existe desde julho de 2009 e está ao alcance de qualquer cidadão do universo de 11 milhões de pessoas à frente de pequenos negócios do ramo informal no Brasil.

A medida, um passo à frente para disseminar no país a cultura do empreendedor formalizado, é desenvolvida pela Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), criada pela Lei nº 11.598/2007, dentro do que prevê a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (MPEs).

Esse trabalho – de fomento e apoio aos pequenos empreendedores brasileiros – é conduzido pelo Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e tem a participação do Ministério do Planejamento, por meio da Secretaria de Gestão (Seges), integrante do Comitê Gestor da Redesim, e da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), integrante de um dos Comitês Temáticos do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

O MDIC espera, até o final do ano, a adesão de 1,7 mil municípios à Lei Geral das MPEs, a exemplo das 1.225 municípios já participantes. No ranking de adesões quem lidera, por enquanto, é o Espírito Santo, onde 100% dos municípios aderiram.

A Redesim, como parte de todo esse processo, representa para o cidadão que luta para ter uma renda “a porta de entrada no mercado formal. Já para quem está formalizado, funciona como um balcão de atendimento para demandas de abertura, alteração e legalização de empresas em tempo reduzido. Tudo isso graças ao trabalho sistematizado de instituições e órgãos públicos, como Receita Federal, Junta Comercial, cartórios, escritórios contábeis, órgãos ambientais, Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros, secretaria estadual de Fazenda, secretarias municipais de Finanças, entre outros.

Nesse “balcão, são atendidos empresários e cidadãos de todas as condições sociais – 99% deles pequenos empreendedores e 1% do contexto das empresas brasileiras tipificadas como de médio e grande portes.

O conceito da Redesim vale tanto para o atendimento online, por meio do Portal do Empreendedor, quanto presencial, em pontos credenciados pelo Simples Nacional, como prefeituras, escritórios de contabilidade e agências do Sebrae. Na web, a Redesim já está sendo utilizada em mais de 50 municípios catarinenses e em diversos municípios no Rio Grande do Sul e no Maranhão.  Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia, entre outros, estão implantando a rede.

Para o titular da Secretaria de Gestão, Marcelo Viana, o trabalho que o governo federal está fazendo é fundamental para simplificar o dia a dia do cidadão empreendedor, facilitando a formalização dos empreendimentos e criando melhor ambiente de negócios no país. “É um ponto importante da agenda de desburocratização, define.
 
O empenho para facilitar a vida da população, diminuindo as exigências da burocracia, é visto pelo secretário de Comércio e Serviços do MDIC, Edson Lupatini Junior, como alicerce para consolidar a cultura do empreendedorismo formal no Brasil. “Aos poucos se vai mudando a mentalidade. A partir do momento em que o cidadão sente plena a sua cidadania, mais ele vai buscar. Aumenta a sua auto-estima, afirma, atribuindo o sucesso das iniciativas aos aliados nessa luta, que são os órgãos públicos das três esferas de governo e instituições da iniciativa privada que lidam com abertura de empresas. “Trabalhamos numa grande parceria, resume Lupatini.

Para ser um microempreendedor – Não é preciso pagar para se registrar nessa modalidade e, para evitar a necessidade de deslocamento, o caminho mais fácil é fazer a inscrição pela internet, no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). Com a segunda geração do portal, mais simplificado, o cidadão deverá dispor apenas dos números de CPF, identidade, CEP, nacionalidade, data de nascimento, endereço ou ponto de referência onde pretende se instalar. Deverá informar também o tipo de atividade que exerce, que deverá estar previsto no Código da Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE).

Pode se tornar empreendedor individual quem trabalha como artesão, feirante, eletricista, pipoqueiro, manicure, doceiro, mototaxista, entre um leque de mais de 400 opções de atividades catalogadas. Até 17 de janeiro deste ano, foram contabilizados 132 mil empresários formalizados como empreendedores individuais.
 
As vantagens da nova situação são muitas, desde obter alvará provisório assim que estiver cadastrado a pagar menos de R$ 65 mensais de contribuição previdenciária depois de formalizado. O microempreendedor individual também poderá emitir nota fiscal, ter acesso mais fácil a crédito nas instituições financeiras e, se quiser, poderá ter um empregado registrado. Além disso, poderá contar, individualmente e estendido aos familiares, com os serviços da rede de proteção social do governo federal. Outra facilidade é ter preferência, juntamente com os empresários de micro e pequenas empresas, nas compras governamentais de bens e serviços no valor de até R$ 80 mil. Servem como exemplos, nesse patamar, aquisições como cadeiras escolares e serviços como confecção de uniformes. Neste caso, isso é possível apenas nas localidades que já implantaram a Lei geral.