Governo português oferece bons serviços ao cidadão

Brasília, 3/10/2007 – Com um programa anual de desburocratização denominado “Simplex”, que reúne redução de burocracia e administração online, o governo de Portugal se moderniza para oferecer serviço público eficiente. Apesar dos resultados já obtidos – como abrir uma empresa em minutos – o processo de melhorias está apenas no começo, de acordo com a secretária de Modernização Administrativa do governo português, Maria Manuel Marques. 

A especialista falou nesta quarta-feira, 3/10, para servidores públicos e empresários, que participam do seminário do Ministério do Planejamento sobre desburocratização, que encerra hoje, na Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC). 

Segundo a secretária de Estado, Maria Manuel, as experiências na base do “quanto mais simples, melhor” ganham cada vez mais impulso em Portugal. O projeto “Empresa na Hora” alcançou o 1º lugar no Prêmio Europeu de Iniciativa Empresarial, na categoria Redução da Burocracia. Pelo projeto o cidadão português consegue abrir sua empresa em 46 minutos em único balcão de atendimento. Antes esse procedimento levava 55 dias e dependia de deslocamentos a várias repartições públicas. Nesse mesmo momento e local o novo empresário também pode aderir a um centro de arbitragem de conflitos de consumo e obter gratuitamente pelo período de um ano o registro automático de domínio na internet, a título de incentivo para a atividade de comércio eletrônico.

Com a simplificação proporcionada pelo balcão “Empresa na Hora”, 33,3 mil novas empresas surgiram em Portugal entre julho de 2005 e agosto de 2007, informou Maria Manuel. Ela acrescentou que “para a tristeza dos notários”, atualmente 65% das empresas portuguesas estão registradas nesse sistema, que dispensa a obrigatoriedade de registro nos cartórios. Maria Manuel disse que também existe a opção de criação de empresas pela internet, por enquanto reservada para advogados.

Para a comodidade do cidadão português existe também o serviço oferecido pelo governo denominado “Casa Pronta”, que permite realizar em um só guichê todas as operações de compra e venda de uma casa. O mais recente projeto nesse sistema de balcão único é o balcão “Perdi a carteira” há uma semana em atividade. Em Açores há uma iniciativa piloto que é o “Cartão Cidadão”, com o apelido de “5 em 1”. O documento digital reúne credenciais relativas à identidade, saúde, seguridade social, contribuinte, e eleitor.

A população de Portugal conta ainda com a “Loja do Cidadão” onde é atendida em 820 serviços de 130 entidades. O registro de usuários desde 2005 é de mais de 120 mil pessoas.

O Programa Simplex, guarda-chuva para as ações de simplificação das atividades governamentais a cada ano é submetido à consulta pública e depois à interação com os ministérios portugueses. O Simplex de 2007 teve 235 propostas, 86 foram selecionadas e destas, 73% já estão concluídas.

Desburocratização no Estado Belga – Na Bélgica, o programa de simplificação tem outro nome: “Kafka”. Lá também os esforços são para aumentar a competitividade a partir da eficiência dos serviços públicos. Mas, diferente de Portugal não há defesa ampla para o uso do sistema de governo eletrônico como medida de desburocratização. Conforme Dannie Goossens, conselheiro sênior da Agência para Simplificação Administrativa do Estado Belga, é necessário adotar políticas e estratégias para minimizar o peso da administração pública sobre cidadãos e empresas. Porém, “colocar muitos procedimentos na internet não significa necessariamente facilitar a vida da população”, disse Goossens.

O especialista belga disse que o seu país, localizado no coração da Europa e 300 vezes menor que o Brasil, tem ainda legislações do tempo de Napoleão Bonaparte e que para se modernizar e aumentar a competitividade tem como principais parceiros os servidores públicos. A metodologia “Kafka” funciona como um elo entre os cidadãos, o mundo empresarial e o serviço público. “Não somos tão independentes da mesma forma que na Holanda e no Reino Unido”, disse ele, ao enfatizar que, mesmo assim, a Bélgica já economizou nos últimos anos 1,7 bilhões de euros com a redução da burocracia. Nesse esforço 12 projetos estratégicos foram consolidados, duas leis de simplificação foram aprovadas pelo governo e 20 procedimentos, para cidadãos e para empresas, foram abolidos.

Para facilitar a vida do cidadão belga foram eliminadas exigências do tipo apresentar atestado de idoneidade moral, apresentar cópias autenticadas de documentos oficiais, manter registro de ponto para desempregados e selos fiscais para carteira de habilitação, e introduzidas novas regras como possibilitar todo o processo de declaração de imposto de renda pela internet, fazer coleta única de dados do cidadão e de empresas, entre outras ações.

Para a implementação dessas iniciativas o método “Kafka” foi decisivo, segundo Dannie Goossens. Ele explicou que por esse método, desenvolvido pela Agência de Simplificação Administrativa (ASA), é possível avaliar o impacto potencial da sobrecarga burocrática de novas regulações propostas, antes dessas inovações seguirem para a aprovação do Conselho de Ministros. O programa “Kafka” e o trabalho da agência belga foram elogiados no relatório de 2007 da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OECD). A ASA tem como principais atribuições lançar projetos de simplificação por todo o governo belga, coordenar políticas de simplificação em nível administrativo, elaborar relatórios para o governo, o parlamento e demais partes envolvidas e desenvolver ferramentas para mensurar sobrecargas administrativas.