Governo lança as bases da gestão pública eficiente - 21/05/2003

Brasília, 21/05/2003 - O Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega e o presidente do Movimento Brasil Competitivo, Jorge Gerdau Johannpeter assinaram hoje (21.05) Termo de Parceria para a implantação de metodologias de gestão destinadas a melhorar a eficiência dos órgãos da administração pública. O objetivo da cooperação técnica é otimizar projetos e programas governamentais, disso resultando uma melhor aplicação dos recursos que a sociedade coloca à disposição do governo sob a forma de impostos.

Segundo o Ministro Guido Mantega, é indispensável nesse momento da vida brasileira, em que o Governo Lula se compromete em reduzir a pobreza e desigualdades sociais, aumentar a eficiência do serviço público e reduzir custos para viabilizar o crescimento sustentado.

Este é o grande desafio para o qual o governo se apresenta: apesar da escassez de recursos administrar os recursos públicos fazendo boas escolhas em termos de programas sociais que efetivamente beneficiem a população - disse o ministro. "Temos um grande campo de trabalho pela frente, sempre com a obstinação de melhorar a gestão e aumentar a produtividade em todas as esferas de governo".

Para o presidente do MBC, Jorge Gerdau Johannpeter a parceria firmada com o governo tem enorme significado como pólo inovador no processo de gestão no País. Johannpeter manifestou satisfação e confiança no sucesso da iniciativa.

De acordo com o Secretário Executivo Adjunto, Elvio Lima Gaspar, coordenador do Programa de Otimização, "não é mais possível aumentar o nível de tributação da sociedade brasileira e num cenário de ajuste fiscal, temos que utilizar instrumentos modernos de gestão que permitam ao Estado fazer o que a população espera com os recursos existentes".

A otimização de programas prevê ações de curto prazo e de longo prazo. Nas ações de curto prazo estão os programas de custeio da administração pública federal e os Programas governamentais. Para estes, que englobam processos complexos e de alto valor, está sendo assinado o Termo de Parceria com o Movimento Brasil Competitivo para fazer os estudos de otimização da gestão.

Já as ações de longo prazo incluem a elaboração da política de gestão pública do governo federal para os próximos quatro anos, que vai definir o modelo de Estado que o Brasil precisa para enfrentar seus novos desafios que estarão colocados no novo Plano Plurianual 2004-2007.

REDUÇÃO DE 30% NOS GASTOS DE CUSTEIO

Com o levantamento dos dados e processos de 7 itens de custeio da administração pública, o governo federal pretende economizar até o final deste ano 30% no total gasto em 2002. Está sendo feito um levantamento completo dos processos de contratação, editais de licitação, e outros pontos, visando a racionalidade nos contratos de limpeza e conservação, vigilância, transporte de servidores em serviço, consultoria, software, reprografia, passagens aéreas e custos bancários, cujos gastos em 2002 foram de R$ 11,6 bilhões.

No caso de passagens aéreas algumas medidas já foram tomadas como a edição, no último dia 30 de abril, de Portaria determinando que o servidor deva programar a viagem com antecedência mínima de 10 dias e adquirir o bilhete pelo menor preço, prevalecendo a tarifa promocional em classe econômica. Cria também a figura do responsável interno pela redução deste custo em cada unidade, experiência bem sucedida em inúmeras empresas públicas e privadas.

Além disso, foi publicado no dia 9 de maio deste ano, Decreto determinando que as despesas com passagens aéreas, diárias e despesas de locomoção não poderão ser superiores a 60% da despesa realizada em 2002 que foi de R$ 687 milhões. A economia obtida pelos órgãos com a redução de 40% nos gastos com passagens e diárias não será cortada e poderá ser aplicada em outras despesas prioritárias.

Com as medidas já tomadas na área de custos bancários, passagens e diárias, e gastos com telefonia, a economia esperada, sem perda do serviço é de R$ 500 milhões.

PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS

Outro bloco de ações de curto prazo previsto na Otimização de Gestão são os Programas governamentais. Foram escolhidos seis projetos estratégicos para a aplicação de uma metodologia de gestão direcionada a fim de obter uma redução significativa dos gastos, mas mantendo a mesma qualidade e quantidade do serviço prestado à sociedade.

São os seguintes projetos:

1. Construção, manutenção e restauração de rodovias. Gasto anual: R$ 3,5 bilhões
2. Produção e distribuição de medicamentos. Gasto anual: R$ 838 milhões
3. Funcionamento de Hospitais Federais. Gato anual: R$ 183 milhões
4. Produção e distribuição de Livros Didáticos. Gasto anual: R$ 550 milhões
5. Redução da inadimplência na taxas da Secretaria de Patrimônio da União.
6. Universidades públicas federais - gestão de custeio e pessoal

O Termo de Parceria assinado com o Movimento Brasil Competitivo irá focalizar os programas governamentais e utilizar metodologias diversificadas de gestão, além de formar um banco de experiências. "Temos que aproveitar as experiências bem sucedidas nas instituições públicas e privadas do país. Não vamos reinventar a roda", afirmou Élvio de Lima Gaspar.

Alguns programas já estão em andamento como o que propõe a redução da inadimplência nas taxas da Secretaria de Patrimônio da União. Assim, já foram providenciadas algumas medidas internas que começam a facilitar os trabalhos de cobrança como reformulação da área jurídica e a mudança organizacional interna da Secretaria.

MOVIMENTO BRASIL COMPETITIVO

O Movimento Brasil Competitivo surgiu com o desafio de acelerar de modo sustentável a competitividade das organizações públicas e privadas brasileiras e promover com isso maior qualidade de vida para a população do país. O MBC congrega 64 empresas associadas e em 2001 foi reconhecido pelo Ministério da Justiça como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. O movimento se destaca como uma das poucas OSCIPs do Brasil que reúne representantes da iniciativa privada e pública. A entidade é presidida pelo empresário Jorge Gerdau Johannpeter e tem como membros do Conselho Superior os ministros José Dirceu, Guido Mantega, Roberto Amaral e Luiz Fernando Furlan.

Na condição de OSCIP, o MBC tem condições de reunir esforços públicos para a realização de projetos que visam a qualidade, competitividade e produtividade da produção nacional. Reúne as funções do Instituto Brasileiro da Qualidade e Produtividade (IBQP) e do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade (PBQP), ambos pioneiros no estabelecimento de uma política nacional de qualidade junto aos setores público e privado.

Com ações estruturadas sendo desenvolvidas em vários estados, mobilizando o empresariado das mais importantes regiões do país, o movimento tem entre seus principais projetos o Programa Rede de Cooperação Brasil + em parceria com o Sebrae Nacional. O investimento de R$ 8 milhões irá capacitar 500 mil empresários de micro e pequenas empresas visando a competitividade global. O mesmo programa prevê a criação e o fortalecimento de programas estaduais desta natureza em todas as unidades da federação.

O MBC também pretende criar uma rede de voluntariado no Brasil para atuar junto às cadeias produtivas com apoio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. Junto às universidades e instituições de ensino e pesquisa a entidade quer aprofundar debates em fóruns técnicos sobre competitividade. A idéia é municiar o Conselho do MBC com estudos, projetos, publicações e artigos sobre o tema, sempre buscando produtos nas áreas de tecnologia e informação.