Gestão promove palestra sobre figuras jurídicas da Administração Pública

Brasília, 9/10/2008 – O professor titular de Direito Administrativo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Sérgio de Andréa Ferreira, fez uma apresentação, na quarta-feira (08.10), da forma de organização das figuras jurídicas que compõem o setor público – administração direta, autarquias, fundações, empresas públicas, entre outras.

A palestra atendeu a convite da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento. O evento foi aberto pelo secretário Executivo Adjunto do MP, Francisco Gaetani.

Especialista em temas como fundações públicas e entes do Terceiro Setor, Sérgio Ferreira é um dos membros da Comissão de Juristas criada pela Portaria MP nº 426, de 6 de dezembro de 2007, com o objetivo de elaborar a proposta da nova lei orgânica da Administração Pública Federal.

Por meio da palestra, o professor da UERJ mostrou trabalho inédito de sistematização da atual estrutura da administração referenciada no Decreto-lei 200 – que engloba a administração pública, a para-administração e os entes de colaboração. “Essa metodologia nos permite visualizar e melhor compreender o universo sócio-político-administrativo do Estado brasileiro, disse o professor.

Em sua exposição, Sérgio de Andréa Ferreira analisou as finalidades das figuras jurídicas, as principais características de cada estatuto, defendendo que, “em princípio, todas têm sua razão de ser.

Ele explicou que realidades foram surgindo em função da necessidade de atendimento do interesse público, do interesse social, e que essas realidades acabaram se cristalizando. Mas, acrescentou que é natural pensar em novas formas de atuação do Estado, sobretudo que apontem para regras claras e possibilitem resultados eficazes para a sociedade.

O professor também fez referências às formas de relacionamento do setor público com os entes do Terceiro Setor, principalmente as Organizações Sociais (OS), as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) e os Serviços Sociais Autônomos (SSA), com quem a esfera pública mantém relações de parceira.

De acordo com o secretário de Gestão Adjunto, Tiago Falcão, a atualização do marco legal da administração publica federal “é um dos projetos mais audaciosos da Secretaria de Gestão.

Neste sentido, “a sistematização apresentada pelo Prof. Sérgio Andréa é fundamental, pois permite uma compreensão abrangente das categorias jurídicas existentes no setor público, acrescentou.