GESPÚBLICA é parâmetro para setor público no Mato Grosso

Brasília, 9/8/2007 – Com a intenção de estimular boas práticas administrativas, o governo de Mato Grosso criou premiação anual semelhante ao Prêmio Nacional da Gestão Pública (PQGF), que é uma  estratégia para reconhecer e dar visibilidade dos resultados de organizações públicas, adotada pelo Programa Nacional da Gestão Pública e Desburocratização (GESPÚBLICA), do Ministério do Planejamento. 

O Prêmio “Reconhecimento de Excelência em Gestão Pública” foi entregue, pela primeira vez, no início deste mês, a organizações públicas estaduais mato-grossenses, em solenidade no Palácio Paiaguás. Oito de 10 organizações inscritas para o ciclo 2006 foram premiadas. A escolha levou em conta o zelo no gasto do dinheiro público e o respeito com o cidadão. 

Instituído ano passado por decreto pelo governador Blairo Maggi, o processo de premiação leva em conta os critérios do GESPÚBLICA. O programa é mencionado em vários pontos do texto e no art. 4º estabelece que “o prêmio tomará como base para premiação o resultado do processo de avaliação da gestão de cada organização, de acordo com os critérios do Modelo de Excelência em Gestão Pública, preconizado pelo Programa Nacional da Gestão Pública e Desburocratização (GESPÚBLICA), instituído através do Decreto Federal nº 5.378, de 23 de fevereiro de 2005”. 

A participação no processo de premiação a exemplo do GESPÚBLICA é aberta a todas as organizações sediadas em Mato Grosso, pertencentes aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nas esferas federal, estadual e municipal. Constam entre os vencedores da primeira edição do prêmio órgãos públicos como: Escola de Governo, 18º Grupo de Artilharia de Campanha de Rondonópolis, 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, SEFAZ, Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento, 9º Batalhão de Engenharia de Construção e Centro de Processamento de Dados de Mato Grosso. A Eletronorte, vencedora do PQGF em 2006, foi condecorada com o “Troféu Governador”. 

AL também adere – O presidente da assembléia legislativa do estado, deputado Sérgio Ricardo (PR), também adotou medida formal para o aproveitamento da metodologia GESPÚBLICA, ao assinar termo de adesão ao sistema de Avaliação Contínua da Gestão no Legislativo. Com base nessa medida, a AL mato-grossense irá adotar os demais itens do Programa Federal, como a Carta de Serviços ao Cidadão e a Simplificação de Processos e Procedimentos (desburocratização). 

O presidente da AL de Mato Grosso justificou a adesão ao programa do governo federal por reconhecer no GESPÚBLICA um diagnóstico importante para avaliar o desempenho dos deputados em projetos e ações da Casa e medir o índice de satisfação da população com relação à atuação dos parlamentares.