Fórum discute transparência no setor público

Brasília, 05/12/2001 - O Vice-Presidente da Republica, Marco Maciel, e o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martus Tavares, abriram nesta nesta quarta-feira, 5 de dezembro, às 9h30, no Palácio do Itamaraty em Brasília, o Fórum Internacional sobre Responsabilização e Transparência no Setor Público. Também participaram da abertura o Ministro das Relações Exte riores, Celso Lafer, os Secretários da OCDE, Seiichi Kondo, e da OEA, César Gaviria, e o Presidente da Comissão de Ética Pública, Piquet Carneiro.

Segundo o Ministro Martus Tavares, o governo brasileiro tem conduzido suas instituições na direção da transparência que cada vez mais é uma exigência da sociedade que "não tolera mais desmandos, ineficiência e mau trato do dinheiro público".

O evento é promovido pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a Organização dos Estados Americanos (OEA), em parceria com o Ministério do Planejamento, a Comissão de Ética Pública, a Casa Civil da Presidência da República e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Durante dois dias, gestores de política pública e funcionários de alto escalão dos países membros da OCDE e OEA - responsáveis pela criação e gerenciamento de medidas para aumentar a transparência e a responsabilização nos setores público e privado - representantes de empresas, mídia e Organizações Não Governamentais vão discutir formas de combate à corrupção.

Entre as medidas já propostas está a criação de uma rede informal para a troca de informações e ações coordenadas, cumprindo o artigo III da Convenção Interamericana Contra a Corrupção, assinada durante a Assembléia Geral da OEA, em junho de 2001, na Costa Rica. Essa Convenção é o primeiro instrumento multilateral a propor aos Estados a criminalização da corrupção e do suborno de funcionários públicos estrangeiros, procedimentos legais para assistência mútua e extradição, no caso de crimes de corrupção, além de uma série de medidas preventivas anti-corrupção.

Os participantes do encontro apresentarão estudos de caso e analisarão medidas na área de responsabilização e transparência pública, e examinarão exemplos concretos: que métodos têm sido usados para se encontrar soluções para os problemas? Por que estas medidas foram bem sucedidas, ou por que elas produziram o resultado esperado ou, até mesmo, por que elas falharam? Ao final será tirado um documento com as conclusões do Fórum, em uma edição conjunta da OCDE e OEA, que também estarão disponíveis na Internet.

Experiências de países como Chile, Canadá, Finlândia, Argentina, Costa Rica e outros serão apresentadas por autoridade convidadas em diversos painéis.

O Forum tem como público-alvo os gestores de políticas públicas e funcionários de alto escalão dos países membros da OCDE e OEA, e contará com a participação, entre os convidados brasileiros, de partidos políticos, Ministério Público Federal, centrais sindicais, Ordem dos Advogados do Brasil, entre outros.

O Fórum Internacional sobre Responsabilidade e Transparência no Setor Público conta ainda com a participação da Organização das Nações Unidas (ONU); Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD); Banco Mundial (BIRD); Transparência Brasil (ONG), Escola de Administração Fazendária (ESAF) e Escola Nacional de Administração Pública - ENAP.