Fonac assina termo de adesão ao Gespública

Brasília, 18/11/2009 – O Fórum Nacional de Secretarias Municipais de Administração das Capitais (Fonac) é o mais novo participante do Programa Nacional da Gestão Pública e Desburocratização (Gespública), desenvolvido pelo Ministério do Planejamento. A adesão ao programa foi feita durante a 50ª reunião da entidade, realizada de 11 a 14 deste mês, em Belo Horizonte (MG).

A cerimônia de assinatura do termo de adesão contou com as participações do presidente do Fórum, Jorge Oliveira Martins, do gerente da Rede Nacional da Gestão Pública, Valmir Dantas, e do diretor do departamento de Articulação Institucional da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Aldino Graef.

Walmir Dantas, disse na oportunidade que a metodologia de gestão do Governo Federal servirá para viabilizar, nas administrações municipais, a implementação de programas e projetos específicos de melhoria contínua da gestão e dos serviços prestados pelas prefeituras aos cidadãos.

O 50º Fonac reuniu 22 dirigentes de administração das capitais, que trocaram experiências e debateram questões relevantes para as administrações municipais, dentre as quais, as políticas de recursos humanos e o fortalecimento da gestão para resultados.

A presença das autoridades do Planejamento no evento faz parte da política de fortalecimento da articulação federativa, visando a melhoria da prestação dos serviços públicos à população e o intercâmbio entre as três esferas de governo no campo da administração.

Atuação em três níveis – O diretor de Articulação Institucional da Seges, Aldino Graef, proferiu palestra sobre “Descentralização e Articulação Federativa na prestação dos serviços sociais no Brasil, tema que foi também apresentado no 14º Congresso Internacional do CLAD, em Salvador (BA), no final de outubro.

A palestra teve o objetivo de chamar a atenção para a perspectiva de uma articulação mais estruturada na área administrativa entre a União, Estados e Municípios, da mesma forma que já ocorre em áreas setoriais, como Saúde e Educação.

“Temos uma parceria da União com o Conselho Nacional de Secretários de Administração, o Consad, e agora estamos iniciando esse processo com o Fonac, explicou Aldino Graef.

Em sua exposição, o representante do Ministério do Planejamento fez um resumo da descentralização no Brasil desde a Constituição de 88 e falou sobre o impacto que isso vem trazendo na administração pública.

“Diferente do que tínhamos até 1987, hoje 50% do funcionalismo público brasileiro está nos municípios, disse Aldino Graef, explicando que a inversão na pirâmide de recursos humanos do país foi efeito da descentralização, como o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), além de outros programas federais.

 “O aumento da prestação de serviços pelos municípios, que envolve um crescimento do número de funcionários impõem uma estrutura administrativa que responda adequadamente. Isso precisa ser discutido e solucionado sem deixar de lado as prioridades no atendimento à população, destacou o diretor da Seges, ao situar, nesse contexto, a importância do apoio da União à gestão municipal.

O que é o Fonac – O fórum de secretários tem mais de 20 anos de atuação. O objetivo deste segmento, que é semelhante ao do Consad, é o de articular os dirigentes municipais e as administrações das capitais, que têm problemas em comum, em torno do aperfeiçoamento das estruturas dos órgãos municipais e das formas de realização de serviços públicos.

Existe também um processo de organização de redes estaduais de secretarias municipais de administração a partir da mobilização dos secretários de capitais, com experiências já implantadas nos estados de Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Espírito Santo.

O próximo fórum do Fonac será realizado em março de 2010, em Maceió (AL).