Convênios do Promoex prorrogados até 2010

Brasília, 26/3/2009 – Os convênios firmados pelos tribunais de contas do país para aperfeiçoar o trabalho de fiscalização sobre a aplicação dos recursos públicos serão prorrogados até 31 de dezembro de 2010. A medida foi definida no dia 24.03, em reunião do Comitê Deliberativo do Programa de Modernização do Controle Externo de Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros (Promoex), no Ministério do Planejamento.

O programa é desenvolvido pela Secretaria de Gestão do MP em convênio com os TCs e com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). As ações de modernização têm o apoio da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) e do Instituto Ruy Barbosa (IRB).

A ampliação da vigência dos contratos teve o objetivo de assegurar a implementação das melhorias nos tribunais de contas brasileiros direcionadas para o fortalecimento dos sistemas de controle no âmbito dos Estados, Distrito Federal e municípios. Nesse mesmo escopo foram também aprovadas, no encontro, algumas modificações nos planos de trabalho vinculados aos convênios.

A reunião do Comitê Deliberativo do Promoex, presidida pelo secretário de Gestão Marcelo Viana, teve a participação do diretor do Departamento de Programas de Cooperação Internacional, Luis Antonio Tauffer Padilha, da diretora Nacional do Promoex, Heloisa Garcia Pinto, da representante da Secretaria do Tesouro Nacional, Selene Peres Nunes,  dos representantes da ATRICON, Conselheiros Luiz Sérgio Gadelha e Manoel Figueiredo Castro, e do representante do IRB, Conselheiro Getúlio Nóbrega.