Consultor-Geral da AGU faz palestra no Projeto Ciclos de Debates

Brasília, 30/8/2011 – O Consultor-Geral da União, Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, realiza amanhã, das 15h às 17h, no auditório térreo do Ministério do Planejamento (Bloco K), a palestra  A Administração Pública: Os Custos dos Direitos. O encontro é mais um evento do Projeto Ciclos de Debates Direito e Gestão Pública.

Na palestra, Arnaldo Godoy abordará as dificuldades gerais enfrentadas pela Administração para prestar serviços públicos diretos, como os atendimentos na área de saúde. Segundo ele, trata-se de direitos inscritos na Constituição que representam custos para a sociedade, que deve avaliá-los à luz do dilema representado pela limitação de recursos financeiros do Estado.

Além de analisar o atendimento de demandas individuais ou de demandas coletivas pela ótica da política pública, o consultor falará sobre a participação do Poder Judiciário nesses temas, considerada uma discussão polêmica com raízes na separação dos Poderes.

O Projeto Ciclos de Debates é um fórum oferecido pelo Ministério do Planejamento com o objetivo de estimular a reflexão, a produção e a disseminação de conhecimentos entre os profissionais do setor público e a sociedade civil.  Além disso, tem a motivação de viabilizar novos entendimentos entre os agentes públicos nas dimensões do direito e da gestão.

O debate na Universidade

Os Ciclos de Debates estão sendo levados à universidade. No último dia 25, foi realizada  aula inaugural para 35 alunos do curso de Gestão de Políticas Públicas da Universidade de Brasília (UnB). O evento aconteceu no auditório da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), com a apresentação do tema: Administração Pública: Desafios e Tendências, a cargo do assessor da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Ciro Campos Christo Fernandes. Na oportunidade, os alunos puderam fazer questionamentos e tirar dúvidas sobre a carreira de especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, do quadro de pessoal do Ministério do Planejamento.