Comitê Gestor do Gespública define metas para o próximo ano

Brasília, 22/12/2009 – O Comitê Gestor do Programa Nacional de Gestão Pública e
Desburocratização (Gespública) elaborou documento para dar início ao planejamento da agenda de gestão para o próximo ano. A medida foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União, por meio da resolução nº 1, assinada pelo secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Marcelo Viana, que também exerce a função de secretário-executivo do comitê.

O documento determina que seja elaborado o plano de ação para 2010, tendo como objetivos principais a implementação do decreto de simplificação do
atendimento ao cidadão (n.º 6.932/09), o envio ao Congresso Nacional do projeto de lei orgânica da administração pública e a elaboração de uma proposta de anteprojeto de lei de defesa do usuário de serviços públicos (de que trata o artigo 27 da Emenda Constitucional nº 19).

Também no próximo ano deverá ser criado o ambiente virtual Gespública, onde será possível fazer modelagem e simulação de redes, sistemas e processos de gestão e de disseminação de metodologias. O sistema permitirá a elaboração de cartas de serviço ao cidadão, pesquisas de satisfação do usuário e indicadores de gestão, entre outras ferramentas gerenciais.

Ainda integram os pontos norteadores da agenda de gestão para 2010 a ampliação do Modelo de Excelência em Gestão Pública (MEGP) e do Prêmio Nacional da Gestão Pública (PQGF); o fomento de ações de formação, capacitação e aperfeiçoamento de gestores públicos e programas de desenvolvimento gerencial; o fortalecimento da articulação federativa, em especial medidas de apoio à gestão municipal; e realização de pesquisa nacional de satisfação do usuário com os serviços públicos federais; dentre outros.

A resolução publicada hoje no Diário Oficial também aprova como documentos orientadores da ação do Gespública a Carta de Brasília da Gestão Pública, adotada pelo 1º Fórum Nacional de Gestão Pública, e a Agenda Nacional de Gestão Pública, elaborada pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC).


Membros do Comitê

A edição de ontem do Diário Oficial da União, Seção 2, trouxe portaria assinada pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, designando os membros titulares e suplentes do Comitê Gestor do Gespública.

Foram incluídos representantes de 25 segmentos da sociedade, entre órgãos públicos, organizações sociais, entidades de classe e empresas públicas, além de especialistas, profissionais e técnicos.

O Comitê Gestor tem como presidente o secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Marcelo Viana, e como vice-presidente Jorge Gerdau Johannpeter, presidente do Conselho Superior do Movimento Brasil Competitivo.

Cabe à Secretaria de Gestão (Seges) a responsabilidade pelo acompanhamento, atualização e eventuais alterações na composição do comitê.