CMN libera R$ 300 milhões para gestão pública

Brasília, 19/12/2008 – O Conselho Monetário Nacional aprovou esta semana, em Brasília, a liberação de uma linha de crédito de R$ 300 milhões para projetos que envolvam a área de gestão pública nos Estados e no Distrito Federal. A decisão do conselho ratifica o voto apresentado pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para a liberação do dinheiro.

Os recursos serão retirados do Pmae - Programa de Modernização da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial das Administrações Estaduais -, tendo como agente financeiro o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Na avaliação do secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Marcelo Viana, os recursos liberados por meio do Pmae complementam as ações já desenvolvidas por outro programa da secretaria, o Pnage. “As ações desses programas permitirão o aperfeiçoamento e a introdução de mecanismos adequados de gestão em órgãos centrais e finalísticos dos Estados, afirmou o secretário.

Marcelo Viana destacou também que o Pmae vai apoiar projetos de simplificação administrativa e de implementação e melhoria de centrais de atendimento integrado ao cidadão, ao empregador e ao empresário. Essa proposta já está sendo elaborada pelo Ministério do Planejamento em parceria com o Conselho Nacional de Secretários de Estado de Administração (Consad).