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"Carta de Brasília" ganha apoio de organizações civis
Brasília, 28/4/2009 – Representantes do Movimento Nacional em Defesa do Estado Brasileiro (MDEB) encaminharam no último dia 17/04, ao Ministério do Planejamento, documento de adesão à Carta de Brasília de Gestão Pública e ao Fórum Nacional de Gestão Pública que será realizado nesta quinta-feira, 30, no auditório do Anexo I do Palácio do Planalto.
“Diariamente, convivemos com todas as regras, políticas e estratégias de que o Estado dispõe para promover o desenvolvimento da economia, da sociedade e da qualidade de vida do povo brasileiro. A declaração consta do documento entregue ao secretário de Gestão, Marcelo Viana.
No documento as entidades signatárias ainda acrescentam: “Acreditamos que um Estado melhor é fruto de esforços permanentes na área de gestão, o que implica em coordenar e articular diferentes instituições, áreas e integrar sua multidisciplinaridade.
A Carta de Brasília recebeu também a adesão da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Igualmente aderiram a Associação Mineira dos Administradores Públicos (AMAP) e a Associação dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Espírito Santo (AEPPGG/ES).
O pacto por melhorias anunciado na Carta conta ainda com a parceria do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Planejamento (CONSEPLAN), que formalizará esse apoio por ocasião do Fórum de Gestão Pública.
A Carta de Brasília de Gestão Pública foi assinada em maio de 2008 pelo Ministério do Planejamento e o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Administração (CONSAD). Contém uma agenda de ações estratégicas voltadas à capacitação da força de trabalho, definição de critérios para a ocupação de cargos públicos, simplificação de processos de trabalho, articulação e coordenação de esforços intra e entre governos, uso da tecnologia, entre outros pontos relevantes.
O MDEB é integrado pela Associação dos Analistas de Comércio Exterior (AACE), Associação dos Servidores do IPEA (AFIPEA), Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP), Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (ASSECOR), Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal (Fórum d Advocacia), Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT), Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (SINAL), Sindicato Nacional dos Servidores da Comissão de Valores Mobiliários (SINDCVM), Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil (SINDIRECEITA), União Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (UNACON) e União dos Advogados Públicos Federais (UNAFE).