Brasil precisa avançar na agenda de reformas

Para o diretor-executivo de Riscos do Unibanco e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Marcos Lisboa, a redução da burocracia e o alinhamento de processos em torno da simplificação de procedimentos nas empresas e governo são fatores fundamentais para a melhoria da competitividade do país. “Os países que fizeram reformas institucionais desse porte são hoje aqueles cuja renda per capita convergiu para os países desenvolvidos”, disse ele ao falar a cerca  350  representantes dos setores público e empresarial. Lisboa acrescentou que, infelizmente, o Brasil está atrasado com sua agenda, começou tarde essa trajetória. Lisboa  lembrou que nos anos 80 existiam vários países em situação semelhante ao Brasil. Citou a Espanha, a Irlanda, a Coréia, e também Portugal, que já nessa época passaram a dar ênfase a iniciativas como simplificar a abertura e fechamento de negócios, modernizar as relações no mercado de trabalho, modernizar a legislação de crédito, entre outras práticas.

 “Acho que pagamos um preço por isso, nos distanciamos dos demais países”, A boa notícia é que essa agenda andou, apesar do atraso”, disse.  Lisboa lembrou, como exemplo de boa notícia , que o crédito privado que no Brasil era pequeno, dobrou nos últimos anos, e continua crescendo a uma taxa de 30% ao ano. Para conquistas como essa observou a importância de se ter boas regras bancárias. Acrescentou que marcos regulatórios claros, bem definidos, evitam comportamentos oportunistas e ações judiciais desnecessárias. E nesse sentido destacou que o país tem desafios em várias áreas. Disse que um problema novo no Brasil é a tendência em transformar em questão judicial, toda discussão técnica. “Divergências técnicas hoje, no Brasil, viram conflitos judiciais”, disse Lisboa, ao ilustrar que, normalmente, em outros países, o papel do Judiciário é avaliar se a lei foi cumprida. Por aqui, o mérito das discussões técnicas vai parar na esfera judicial. Isso, segundo Lisboa, está disseminado na abertura de aeroportos, na construção de hidrelétricas, nos reajustes dos planos de saúde. As decisões do Cade, órgão de defesa da concorrência, são o tempo todo questionadas. Toda esta interferência gera problemas, uma vez que o Judiciário não esta equipado para decidir sobre questões técnicas.

Ele disse ainda que prática das liminares retarda decisões, gera custos para a sociedade, dificulta o investimento privado e leva à paralisia do setor público.

O diretor de Administração e Finanças do Sebrae, Carlos Alberto dos Santos, também pontuou avanços e fez observações sobre desafios necessários. “No Brasil já precisamos apresentar atestado de vida, a própria pessoa ter que levar esse tipo de documento a um guichê”, lembrou ele, ao falar sobre o quanto o país evoluiu. Sobre os problemas atuais disse que, no caso das pequenas empresas, o combate à burocracia continua fundamental para o aumento da produtividade.

Apresentou como novidade positiva a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, “que aponta para uma forte agenda de reformas microeconômicas”. Santos disse que essa regulamentação além de atrair pequenos empresários para a formalidade atende a um segmento empresarial “que engloba os 98% de CNPJs do país”.

Para o diretor executivo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), José Augusto Fernandes, a capacidade de cada sociedade assimilar o surgimento de novas tecnologias é decisiva para o processo de desenvolvimento.  Não é o caso do Brasil, que age de forma rígida e lenta nas mudanças, no entendimento do dirigente da CNI. O diretor da CNI acrescentou que o Brasil além de uma federação complexa que afeta o ambiente competitivo das empresas está atrelado a um sistema político perverso, com leis excessivas, que é uma máquina de construção de custos. “Nós da CNI temos de acompanhar mais de quatro mil projetos de lei. Desconheço outra empresa no mundo que passe por isso”, disse ele em defesa da desburocratização e da definição da questão regulatória.