Bernardo assina portaria que beneficia municípios

Brasília, 10/4/2007 - O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, assinou nesta terça-feira, portaria que irá beneficiar os municípios brasileiros no âmbito do Programa Estratégia e Plano de Ação para a Efetividade do Desenvolvimento no Brasil (Prodev), que prevê recursos globais da ordem de US$ 495,5 milhões.

O ato foi realizado durante a solenidade de abertura da X Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, no Blue Tree Park, em Brasília. O encontro com a participação de três mil prefeitos de todo o país contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dos presidentes da Câmara Federal, Arlindo Chinaglia e do Senado Federal, Renan Calheiros, 22 ministros de Estado, entre outras autoridades.

Foto: Divulgação/André Brasil

Em seu pronunciamento o Presidente da República disse que o país está preparado para crescer como jamais esteve na sua história. “Vai depender somente de acertarmos o passo”, disse Lula, antes de dar uma boa notícia para os prefeitos: a votação, em separado, do projeto da reforma tributária, do percentual de 1% pleiteado para o Fundo de Participação nos Municípios (FPM). “Acho a reivindicação do repasse de 1% justa e ontem (9) o governo decidiu que o FPM deve mesmo ser votado separadamente da reforma tributária”, disse o presidente ao prometer que os líderes governistas vão trabalhar para isso no Congresso.

Paulo Bernardo explicou à imprensa que no início da discussão da reforma tributária foi tratada a possibilidade de aumentar em um ponto percentual o FPM justamente para compensar o que seriam eventuais perdas dos municípios. “Portanto, essas questões estão vinculadas, se nós vamos eventualmente mudar ou desvincular, isso é outra discussão”, acrescentou.

Bernardo disse que o governo irá enviar ao Congresso Nacional a proposta da CPMF nos termos que ela já apresenta hoje. “Naturalmente que iremos trabalhar junto aos parlamentares para que ela seja prorrogada”, disse ele. O ministro também reiterou que não é idéia do governo compartilhar a contribuição com estados e municípios pelo fato de não ser gasta exclusivamente pelo governo Federal. “Grande parcela vai para a Saúde e Assistência Social, que são recursos que na prática são executados pelos municípios e um pouco pelos estados. Portanto, não é o governo federal que gasta na ponta esses recursos”, explicou.

O ministro Paulo Bernardo afirmou que tanto quanto aprovar a CPMF e a DRU, “importantes para manter o equilíbrio das contas”, o governo também deseja aprovar os projetos do PAC, que são decisivos para acelerar o crescimento econômico. Esse é um objetivo que todos entendem, disse ao lembrar que o PAC já teve várias propostas aprovadas pelo Congresso.

Foto: Divulgação/André Brasil

Prodev – A Portaria assinada pelo ministro do Planejamento no encontro nacional de prefeitos instituiu a Comissão Consultiva do Prodev (CProdev), que terá, entre outras atribuições, acompanhar a elaboração dos diagnósticos e planos de ação no âmbito do Prodev, apoiar a articulação entre os agentes governamentais dos três níveis de governo, identificar mecanismos de integração das atividades do Programa com outras iniciativas federais, estudais e municipais de promoção da capacidade gerencial pública.

A CProdev será composta pelo secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, pelo diretor nacional do Prodev, da Secretaria de Gestão do MP, pelo diretor do Departamento de Articulação Institucional da Secretaria de Gestão do MP, um representante da Casa Civil da Presidência da República, um representante da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, um representante do Ministério da Fazenda, um representante da Associação Brasileira de Municípios, um representante da Confederação, um representante da Frente Nacional de Prefeitos e um representante do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Administração.

O Prodev é coordenado pelo Departamento de Programas de Cooperação Internacional em Gestão da Secretaria de Gestão e financiado por cooperação financeira não reembolsável do Banco Interamericano de Desenvolvimento (Bid). A doação do Banco será de US$ 437.300 e a contrapartida nacional no valor de US$ 58.200.

O Programa com o apoio do Bid tem por objetivo maior promover a efetividade das políticas públicas a partir do fortalecimento da gestão por resultados nas esferas federal, estadual e municipal. Para essa finalidade estão programados:

I) diagnóstico sobre as iniciativas de acompanhamento e avaliação de políticas e programas do Governo Federal; II) diagnóstico sobre a capacidade dos Estados para o monitoramento e avaliação de programas e projetos de investimentos; III) diagnóstico sobre a capacidade dos municípios para a gestão por resultados.

No caso dos municípios, o Prodev reconhece nos governos locais um ator importante – uma vez que são responsáveis pela entrega de grande número de serviços aos cidadãos. A idéia é utilizar os diagnósticos a serem realizados como instrumentos para melhor direcionar os programas de fortalecimento da gestão local, inclusive por meio de capacitação.