A Reforma do Estado é um movimento político

Brasília, 09/08/2002 -"A reforma do Estado é, acima de tudo, um movimento político que vem para consolidar um Estado democrático, de direito, e que tem o seu escopo definido a partir do alcance da própria Reforma, que deve se estender a todos os poderes e níveis de governo".

A afirmação é do Secretário Adjunto Executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Pedro César Lima de Faria, no encerramento do Seminário Balanço da Reforma de Estado no Brasil: A Nova Gestão Pública, realizado em Brasília entre os dias 6 e 8 de agosto.

"Um estado democrático, moderno, eficiente, é condição necessária, mas não suficiente, para um desenvolvimento sustentável e eqüitativo. Por isso a importância da Reforma ter seu foco no desenvolvimento da capacidade institucional que promova o crescimento econômico e a redução da pobreza da população", acredita o Secretário.

Pedro Faria citou algumas das prioridades da Reforma promovida pelo Governo brasileiro, destacando o fortalecimento da democracia (descentralização, participação social, prestação de contas dos agentes públicos à sociedade); o desenvolvimento das capacidades institucionais de implantação de políticas públicas (governância); a criação de instituições compatíveis com o desenvolvimento dos mercados; o fortalecimento do processo de gestão macro-econômica calcado em qualificação técnica e profissionalismo; e o desenvolvimento da capacidade de regulação do Estado.

"Investir nas pessoas é importantíssimo, é um elemento central do sucesso do processo de Reforma do Estado. É importante também estimular parcerias, investir no potencial de mobilização da sociedade civil em torno de interesses públicos", completou Pedro Farias.