Ministério da Gestão abre prazo para que órgãos públicos mostrem interesse na contratação de empresas e serviços de TIC

OMinistério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) abriu duas Intenções de Registro de Preços (IRPs) de licitação, na modalidade pregão, forma eletrônica, para a contratação de serviços e empresas do ramo de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). Órgãos públicos devem manifestar interesse nas contratações até o dia 14 de junho no Portal de Compras do governo federal.

A primeira IRP, sob o nº 6/2023, visa contratar empresas especializadas em desenvolvimento, manutenção, sustentação, testes e controle de qualidade de software, por alocação de perfil profissional de TI, vinculado ao alcance de resultados, sem dedicação exclusiva de mão de obra, sob demanda.

O serviço a ser realizado prevê a execução de atividades de projeto, construção, testes, implantação, evolução, manutenção, sustentação e garantia de qualidade relacionadas ao ciclo de vida de software, adotando-se práticas ágeis aderentes ao processo de software estabelecido no Termo de referência, durante o período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogados até 10 (dez) anos.

Os órgãos devem se manifestar até o dia 14 de junho no Portal de Compras do Governo Federal. A previsão de publicação do edital é a 2ª quinzena de setembro de 2023, enquanto a da ata de registro de preços é a 2ª quinzena de novembro.

Já a segunda IRP, a de nº7/2023, foi elaborada para prover a contratação de empresas especializadas em desenvolvimento e manutenção de Software, por pontos de função complementados por horas de serviço técnico sob demanda. Serão executadas atividades de projeto, construção, testes, implantação, evolução, manutenção e suporte relacionados ao ciclo de vida de software, adotando-se práticas ágeis aderentes ao processo de software estabelecido no Termo de referência, durante o período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogados por até 10 (dez) anos.

Também para a IRP nº7, o prazo para órgãos registrarem o interesse é até o próximo dia 14 de junho, e a previsão de publicação do Edital é a 2ª quinzena de setembro de 2023. Já a ata de registro de preços está prevista para ser publicada na 2ª quinzena de novembro de 2023, conforme cronograma disponibilizado na internet no seguinte endereço: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/contratacoes/cronograma-projetos-central-de-compras.

Lançamentos de quantitativos

Importante destacar que, para a IRP nº6, só deverão lançar os seus quantitativos nas Intenções os órgãos que tenham perfil de demanda para desenvolvimento e manutenção de software, por alocação de profissional de TIC. Para tanto, é necessário que cada órgão, nos seus artefatos do processo interno, justifique e demonstre os quantitativos aos moldes do previsto na IN SGD-ME nº 94/2022, ou seja, inclusive com a indicação de memória de cálculo para os quantitativos. Há ainda a necessidade de envio pelo órgão da planilha de dimensionamento dos quantitativos, modelo fornecido junto com os documentos da contratação, na abertura da IRP. O órgão deve anexar à IRP quando do registro dos quantitativos demandados.

Já para a IRP nº 7, só deverão lançar os seus quantitativos os órgãos que tenham perfil de demanda para desenvolvimento e manutenção de software, por pontos de função. Para tanto, é necessário que cada órgão, nos seus artefatos do processo interno, justifique e demonstre os quantitativos aos moldes do previsto na IN SGD-ME nº 94/2022, ou seja, inclusive com a indicação de memória de cálculo para os quantitativos. Há necessidade de envio pelo órgão participante da IRP da planilha de dimensionamento dos quantitativos, modelo fornecido junto com os documentos da contratação, na abertura da IRP. O órgão deve anexar à IRP quando do registro dos quantitativos demandados.

Para saber mais informações sobre a abertura das IRPs, acesse o Portal da Central de Compras: https://www.gov.br/compras/.