Ano Base - 2008
APRESENTAÇÃO
Livro - Perfil das
Empresas Estatais
2008 (Completo)
O Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais – DEST, órgão que integra a estrutura do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, tem como missão “Aperfeiçoar a função do Estado enquanto acionista das empresas estatais, incentivando a adoção de boas práticas de governança corporativa e potencializando os investimentos da União em benefício da sociedade.
Sua atuação se dá sobre as empresas em que a União, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto, ou seja, as empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas, denominadas empresas estatais.
As empresas estatais são pessoas jurídicas de direito privado e estão organizadas, em sua maioria, sob a forma de sociedades de capital por ações e de empresas públicas. Encontram-se, ainda, entre as subsidiárias e controladas dessas empresas, sociedades civis ou por cotas de responsabilidade limitada.
Dessa forma, são regidas pela Lei no 6.404, de 15.12.1976, e, no caso das instituições financeiras federais, pelo disposto na Lei no 4.595, de 31.12.1964. Sujeitam-se, portanto, ao regime das empresas privadas. Ao mesmo tempo, estão obrigadas a cumprirem sua função social e a se submeterem à fiscalização do Estado e da sociedade.
No atendimento de sua missão, o DEST divulga o “Perfil das Empresas Estatais como forma a conferir maior transparência ao desempenho econômico-financeiro das empresas estatais federais, bem como prestar outras informações sobre essas empresas.
O Perfil das Empresas Estatais, que está organizado em três capítulos, adota, em função da peculiaridade das atividades desenvolvidas pelas empresas estatais que influencia na forma como divulgam os seus resultados econômico-financeiros, a segregação em dois setores principais:
a) Setor Produtivo Estatal (SPE) – que congrega as empresas regidas pela Lei no 6.404/76, atuando em setores como os de insumos básicos, como a produção de petróleo e derivados e a geração e transmissão de energia elétrica, de serviços, de abastecimento, de comunicações, de pesquisas e desenvolvimento, transportes, etc; e
b) Instituições Financeiras Federais – onde estão reunidas as instituições que atuam no Sistema Financeiro Nacional, regidas pela Lei no 4.595/64, sujeitas às normas e controles do Banco Central do Brasil.
Ainda com a finalidade de conferir maior organização ao conjunto de informações disponibilizadas e facilitar a análise comparativa, as empresas que integram o Setor Produtivo Estatal são distribuídas em quatro grupos, a saber: a) o Grupo Eletrobrás, aí incluídas as empresas de distribuição de energia federalizadas; b) o Grupo Petrobras; c) o Grupo das Empresas Dependentes do Tesouro Nacional; e d) o Grupo das Empresas Independentes do SPE.
No primeiro capítulo do PERFIL DAS EMPRESAS ESTATAIS se oferece um conjunto de informações agregadas sobre o universo dessas empresas, o número de empregados e os principais indicadores de porte e resultados, permitindo-se ter ideia da magnitude e da importância da participação do Estado na produção de bens e serviços.
No segundo capítulo, são disponibilizadas as demonstrações financeiras consolidadas das empresas, relativas aos dois últimos exercícios, observada a segregação anteriormente citada, onde se pode verificar a contribuição das atividades das empresas estatais para o desenvolvimento e a indução do crescimento do País, a geração de tributos e os investimentos realizados.
No terceiro capítulo, são apresentadas informações resumidas acerca da organização, constituição e desempenho econômico-financeiro das empresas estatais, que tiveram como origem as demonstrações financeiras informadas pelas próprias empresas, bem como informações consolidadas e comentários, extraídos, basicamente, do Sistema de Informações das Estatais - SIEST e dos Relatórios Anuais de Administração dessas empresas.
Com a divulgação desse conjunto de informações, desde o exercício de 1981, o DEST pretende disponibilizar uma série histórica sobre este segmento de Governo, para que os pesquisadores e a sociedade possam conhecer, entender e acompanhar o conjunto das empresas estatais, exercendo sua prerrogativa constitucional.
Aproveitamos para consignar nosso agradecimento aos servidores do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - DEST que colaboraram na atualização e consolidação dos dados institucionais, econômicos e financeiros que aqui apresentamos.
Brasília (DF), 2009
Murilo Francisco Barella
Diretor do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais