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Recebimento Excepcional por e-mail da Declaração de Concordância - AMAPÁ
A Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima – CEEXT, informa às pessoas do estado e municípios do Amapá relacionadas na notícia publicada no dia 21/12/2020 (Clique aqui para acessar a relação) que a declaração de concordância e demais documentos para publicação da portaria de enquadramento será, EXCEPCIONALMENTE, recebida pelo e-mail institucional da 3ª Câmara de Julgamento - Amapá, ceext-ap@economia.gov.br.
Assim, o prazo para o recebimento por e-mail dessa documentação foi prorrogado e será ENCERRADO às 7h da manhã do dia 23/12/2020 (esta quarta-feira), para fins de preparação da minuta de portaria a ser publicada no dia 24/12/2020.
A CEEXT lembra que os documentos a serem enviados necessitam ter reconhecimento de firma em cartório, principalmente no caso da declaração de concordância.
Além disso, é necessário preencher completamente a declaração, com todos os dados solicitados, inclusive se está aposentado ou não, e se acumula proventos ou pensão.
É necessário também enviar a documentação que comprove estar em gozo dos direitos políticos, além de não ter sido demitido mediante sindicância, processo administrativo disciplinar ou justa causa.
Após esse prazo a recepção documental retornará a ser realizada apenas pelos canais informados abaixo:
2º - Protocolados na Divisão de Pessoal do Ex-Território Federal - DIGEP do respectivo Estado, com o imediato encaminhamento para a unidade SGP-CEEXT; e
3º - Pelos Correios, com destinação específica para a Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima – CEEXT-SGP, localizada no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, 2º andar, Sala 22.75, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT), CEP: 70040-902 – Brasília/DF.
Por fim, a Presidência desta CEEXT agradece o apoio e a compreensão de todos durante esse ano pelos resultados alcançados e deseja aos servidores e servidoras do estado e municípios do Amapá um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo.
Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima
CEEXT-SGP