Ir para o Conteúdo 1 Ir para a Página Inicial 2 Ir para o menu de Navegação 3 Ir para a Busca 4 Ir para o Mapa do site 5
Portal Gov.br
Acesso rápido
  • Acesso rápido
  • Órgãos do Governo
  • Acesso à Informação
  • Legislação
  • Acessibilidade
  • Redefinir Cookies
  • Mudar para o modo de alto contraste
Abrir menu principal de navegação
Ministério da Economia
Termos mais buscados
  • assinatura
  • enem
  • inss
  • mei
  • imposto de renda
Termos mais buscados
  • assinatura
  • enem
  • inss
  • Canais de Atendimento
    • Horário de Funcionamento
    • Imprensa
      • Avisos de Pautas
      • Notas à imprensa
      • Quem é quem
    • Ouvidoria
      • Relatórios
    • Presencial
    • Telefone e Carta (Fale Conosco)
    • Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
  • Agendas de Autoridades
  • Assuntos
    • Notícias
      • 2023
      • 2022
      • 2021
      • 2020
      • 2019
    • Análise de Impacto Regulatório (AIR) e Avaliação de Resultado Regulatório (ARR)
    • Avaliação de Políticas Públicas
      • Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP)
      • CMAG e CMAS - Comitês de avaliação de políticas públicas
      • Relatório Anual de Avaliação de Políticas Públicas
      • Subsídios
      • Boletins e Estudos
      • Seminários de Políticas Públicas
      • Notícias
    • Biblioteca
      • Normas
      • BMF Rio de Janeiro
      • BMF Minas Gerais
      • Pesquisa
      • Biblioteca Digital
      • Serviços
      • Histórico
    • Comércio Exterior e Atuação internacional
      • Assuntos Econômicos Internacionais
      • Acordos Previdenciários Internacionais
      • Acordos Internacionais
      • Aduana e Comércio Exterior
      • Câmara de Comércio Exterior - Camex
      • Comércio Exterior
      • Cofiex
      • Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações – Cofig
      • Estatísticas de Comércio Exterior
      • Fundo Verde do Clima
      • Guia do Viajante
      • Operador Econômico Autorizado - OEA
      • Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE
      • Ponto de Contato Nacional Brasil - PCN
      • Programa de Gestão - Secint
      • Sistemas de Comércio Exterior - Siscomex
    • Comissão dos Ex-Territórios Federais
      • Atas
      • Portarias de Deferimento
      • Legislação
      • Notícias
      • Central de Atendimento
      • Prestação de Contas
    • Covid-19 (Coronavírus)
    • Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI)
    • Fazenda
      • Relatório do Prisma Fiscal
    • Gestão
      • Almoxarifado Virtual Nacional
      • AntecipaGov
      • Central de Compras
      • Compras Governamentais
      • Controle Interno da Gestão
      • Empresas Estatais
      • Gestão Estratégica
      • Portal de Convênios
      • TaxiGov
      • TransformaGov
      • Outros
      • Estruturas Organizacionais
      • Organizações Sociais
      • Estratégia Federal de Desenvolvimento
    • Governo Digital
    • Museus
      • Casa dos Contos
    • OCDE
      • O Brasil na OCDE
      • Membros e Estrutura Organizacional da OCDE
      • Processo de acessão do Brasil à OCDE
      • Ações do Ministério da Economia com a OCDE
      • Apresentações
    • Patrimônio da União
      • História da SPU
      • Estrutura Organizacional
      • Serviços da SPU
      • Perguntas Frequentes
      • Fale Conosco
      • Ouvidoria
      • Ouvidoria
      • Perguntas frequentes
      • Perguntas frequentes
      • SPU publica portaria com regras para a compra de imóveis da União por meio de precatórios
      • Estrutura Organizacional
    • Planejamento e Orçamento
      • Link - PPA
    • Plataforma +Brasil
    • Processo Eletrônico Nacional
    • Protocolo
    • Produtividade e Competitividade
    • Programa de Parcerias de Investimentos
    • Sistemas Estruturadores
    • Principais Ações na Área Econômica
    • 100 Dias
  • Acesso à Informação
    • Auditorias, Avaliações e Pareceres
    • Convênios e Transferências
    • Dados Abertos
    • Demonstrações Contábeis
      • Relatórios
    • Informações Classificadas
    • Licitações, Contratos, Doações, Leilões, Pregões e Termos de Execução Descentralizada
    • Participação Social, Audiências e Consultas Públicas
    • Perguntas Frequentes
      • Covid-19: Perguntas Frequentes sobre as Medidas de Apoio ao Setor Produtivo
      • Todas as Perguntas Frequentes
    • Receitas e Despesas
    • Regulações (gov.br/reg)
      • Participação Social
      • ICM
      • Frente Intensiva de Avaliação Regulatória e Concorrencial - FIARC
      • Relatórios de Gestão - SEAE
      • Oportunidade
    • Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
    • Servidores
      • Relações de Trabalho
      • Concursos
      • Capacitação
      • Avaliação de Desempenho Institucional do ME
    • Sistema Eletrônico de Informações - SEI
      • Avisos e Comunicados
      • Boas práticas
      • Capacitação
      • Conferência de autenticidade
      • Consulta de processos
      • Publicações
      • Sobre
      • Unidades de Protocolo do Ministério da Economia
      • Usuário Externo
      • Usuário Interno
      • Barramento
      • PUSH
      • Publicações Eletrônicas
    • Transparência e Prestação de Contas
    • Portal Único de Informações sobre Investimentos
  • Centrais de Conteúdo
    • Apresentações
      • 2023
    • Áudios
      • 2022
    • Capacitação
      • Identidade Visual e Boas Práticas
      • Videoaulas produzidas pela Ascom
      • Migração para o gov.br
      • Portal Gestão de Conteúdo
      • Legislação, Manuais e Guias relacionados à Comunicação Digital
    • Imagens
    • Legislação
      • Boletim de Pessoal e Serviço
      • Listagem de atos normativos inferiores a decreto
      • Legislação do extinto Ministério da Fazenda
    • Publicações
      • Boletins
      • Cartilhas
      • Demonstrações Contábeis
      • Estudos e notas informativas
      • Guias e Manuais
      • Notas Técnicas
      • Planilhas
      • Processo Administrativo de Responsabilização
      • Publicações em Outros Idiomas
      • Relatórios
      • Temas
      • Planejamento
    • Redes Sociais
  • Órgãos do ME
    • Gabinete do Ministro
    • Assessoria Especial
    • Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos
    • Assessoria Especial de Relações Institucionais
    • Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
      • Quem é Quem
      • Agenda Pública
      • Portal Institucional
    • Secretaria Executiva
      • Secretaria Executiva
      • Assessoria Especial de Controle Interno
      • Corregedoria
      • Ouvidoria
    • Sec. Esp. Receita Federal do Brasil
      • Quem é Quem
      • Agenda Pública
      • Portal Institucional
    • Sec. Esp. Comércio Exterior e Assuntos Internacionais
      • Quem é Quem
      • Agenda Pública
      • Portal Institucional
    • Sec. Esp. Desestatização, Desinvestimento e Mercados
      • Quem é Quem
      • Agenda Pública
    • Sec. Esp. Desburocratização, Gestão e Governo Digital
      • Quem é Quem
      • Agenda Pública
      • Portal institucional (Gestão)
      • Portal institucional (Governo Digital)
    • Sec. Esp. Tesouro e Orçamento
      • Quem é Quem
      • Agenda Pública
      • Portal Institucional
    • Sec. Esp. Produtividade e Competitividade
      • Quem é Quem
      • Agenda Pública
      • Portal Institucional
    • Sec. Esp. Programa de Parcerias de Investimentos
      • Sobre o programa
      • Agenda Pública
      • Portal Institucional
      • Secretaria Especial do PPI
      • Conselho do PPI
      • Apoio Federal às Concessões e Parcerias Público-privadas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
      • Investidor
      • Publicações Institucionais
      • Perguntas frequentes
      • Projetos
      • Legislação e Arquivos
      • Notícias
      • Notícias (Anteriores a 2022)
      • As 10 Diretrizes
      • Centrais de Conteúdo
      • Ouvidoria
      • Legislação e Arquivos
      • Redes Sociais
    • Órgãos Colegiados
      • Conselho Monetário Nacional - CMN
      • Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz
      • Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP
      • Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - Carf
      • Comitê Brasileiro de Nomenclatura
      • Comitê de Avaliação e Renegociação de Créditosao Exterior - Comace
      • Comitê de Coor. Gerencial das Inst. Financeiras Públicas Federais
      • Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN
      • Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - Cofig
      • Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS
      • Conselho Nacional de Previdência Complementar - CNPC
      • Câmara de Recursos da Previdência Complementar - CRPC
      • Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS
      • Comissão de Financiamento Externo - Cofiex
      • Comissão Nacional de Cartografia - Concar
      • Comissão Nacional de Classificação - Concla
      • Conselho Nacional de Fomento e Colaboração - Confoco
      • Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Conmetro
      • Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação - CZPE
      • Conselho Nacional do Trabalho
      • Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
      • Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT
      • Conselho Nacional de Economia Solidária - CNES
      • Conselho Consultivo do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado
      • Fórum Nacional de Microcrédito
      • Conselho Diretor do Fundo PIS-Pasep
      • Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais
      • Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - CGSIM
      • Câmara de Comércio Exterior - Camex
      • Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf
    • Entidades vinculadas
      • Empresas Públicas
      • Sociedades de Economia Mista
      • Fundações
  • Min. Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
  • Min. Fazenda
  • Min. Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
  • Min. Planejamento e Orçamento
  • GOV.BR
    • Serviços
      • Buscar serviços por
        • Categorias
        • Órgãos
        • Estados
      • Serviços por público alvo
        • Cidadãos
        • Empresas
        • Órgãos e Entidades Públicas
        • Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)
        • Servidor Público
    • Temas em Destaque
      • Orçamento Nacional
      • Redes de Atendimento do Governo Federal
      • Proteção de Dados Pessoais
      • Serviços para Imigrantes
      • Política e Orçamento Educacionais
      • Bolsas de Estudo e Financiamentos Estudantis
      • Educação Profissional e Tecnológica
      • Educação Profissional para Jovens e Adultos
      • Trabalho e Emprego
      • Serviços para Pessoas com Deficiência
      • Combate à Discriminação Racial
      • Política de Proteção Social
      • Política para Mulheres
      • Saúde Reprodutiva da Mulher
      • Cuidados na Primeira Infância
      • Habitação Popular
      • Controle de Poluição e Resíduos Sólidos
    • Notícias
      • Serviços para o cidadão
      • Saúde
      • Agricultura e Pecuária
      • Cidadania e Assistência Social
      • Ciência e Tecnologia
      • Comunicação
      • Cultura e Esporte
      • Economia e Gestão Pública
      • Educação e Pesquisa
      • Energia
      • Forças Armadas e Defesa Civil
      • Infraestrutura
      • Justiça e Segurança
      • Meio Ambiente
      • Trabalho e Previdência
      • Turismo
    • Galeria de Aplicativos
    • Acompanhe o Planalto
    • Navegação
      • Acessibilidade
      • Mapa do Site
      • Termo de Uso e Aviso de Privacidade
    • Consultar minhas solicitações
    • Órgãos do Governo
    • Por dentro do Gov.br
      • Dúvidas Frequentes em relação ao Portal gov.br
      • Dúvidas Frequentes da conta gov.br
      • Ajuda para Navegar o Portal
      • Conheça os elementos do Portal
      • Política de e-participação
      • Termos de Uso
      • Governo Digital
      • Guia de Edição de Serviços do Portal Gov.br
    • Canais do Executivo Federal
    • Dados do Governo Federal
      • Dados Abertos
      • Painel Estatístico de Pessoal
      • Painel de Compras do Governo Federal
      • Acesso à Informação
    • Empresas e Negócios
    • Simplifique!
Links Úteis
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
Redes sociais
  • Twitter
  • YouTube
  • Flickr
  • Facebook
  • Instagram
  • SoundCloud
Você está aqui: Página Inicial Assuntos Comissão dos Ex-Territórios Federais Legislação Legislação Básica da CEEXT Decretos Decreto nº 10.020, de 17 de setembro de 2019
Info

Notícias

Decreto nº 10.020, de 17 de setembro de 2019

Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em 17/09/2019 00h00 Atualizado em 13/09/2021 21h42

Dispõe sobre a Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima - CEEXT.

Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
  • Canais de Atendimento
    • Horário de Funcionamento
    • Imprensa
      • Avisos de Pautas
      • Notas à imprensa
      • Quem é quem
    • Ouvidoria
      • Relatórios
    • Presencial
    • Telefone e Carta (Fale Conosco)
    • Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
  • Agendas de Autoridades
  • Assuntos
    • Notícias
      • 2023
      • 2022
      • 2021
      • 2020
      • 2019
    • Análise de Impacto Regulatório (AIR) e Avaliação de Resultado Regulatório (ARR)
    • Avaliação de Políticas Públicas
      • Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP)
      • CMAG e CMAS - Comitês de avaliação de políticas públicas
      • Relatório Anual de Avaliação de Políticas Públicas
      • Subsídios
      • Boletins e Estudos
      • Seminários de Políticas Públicas
      • Notícias
    • Biblioteca
      • Normas
      • BMF Rio de Janeiro
      • BMF Minas Gerais
      • Pesquisa
      • Biblioteca Digital
      • Serviços
      • Histórico
    • Comércio Exterior e Atuação internacional
      • Assuntos Econômicos Internacionais
      • Acordos Previdenciários Internacionais
      • Acordos Internacionais
      • Aduana e Comércio Exterior
      • Câmara de Comércio Exterior - Camex
      • Comércio Exterior
      • Cofiex
      • Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações – Cofig
      • Estatísticas de Comércio Exterior
      • Fundo Verde do Clima
      • Guia do Viajante
      • Operador Econômico Autorizado - OEA
      • Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE
      • Ponto de Contato Nacional Brasil - PCN
      • Programa de Gestão - Secint
      • Sistemas de Comércio Exterior - Siscomex
    • Comissão dos Ex-Territórios Federais
      • Atas
      • Portarias de Deferimento
      • Legislação
      • Notícias
      • Central de Atendimento
      • Prestação de Contas
    • Covid-19 (Coronavírus)
    • Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI)
    • Fazenda
      • Relatório do Prisma Fiscal
    • Gestão
      • Almoxarifado Virtual Nacional
      • AntecipaGov
      • Central de Compras
      • Compras Governamentais
      • Controle Interno da Gestão
      • Empresas Estatais
      • Gestão Estratégica
      • Portal de Convênios
      • TaxiGov
      • TransformaGov
      • Outros
      • Estruturas Organizacionais
      • Organizações Sociais
      • Estratégia Federal de Desenvolvimento
    • Governo Digital
    • Museus
      • Casa dos Contos
    • OCDE
      • O Brasil na OCDE
      • Membros e Estrutura Organizacional da OCDE
      • Processo de acessão do Brasil à OCDE
      • Ações do Ministério da Economia com a OCDE
      • Apresentações
    • Patrimônio da União
      • História da SPU
      • Estrutura Organizacional
      • Serviços da SPU
      • Perguntas Frequentes
      • Fale Conosco
      • Ouvidoria
      • Ouvidoria
      • Perguntas frequentes
      • Perguntas frequentes
      • SPU publica portaria com regras para a compra de imóveis da União por meio de precatórios
      • Estrutura Organizacional
    • Planejamento e Orçamento
      • Link - PPA
    • Plataforma +Brasil
    • Processo Eletrônico Nacional
    • Protocolo
    • Produtividade e Competitividade
    • Programa de Parcerias de Investimentos
    • Sistemas Estruturadores
    • Principais Ações na Área Econômica
    • 100 Dias
  • Acesso à Informação
    • Auditorias, Avaliações e Pareceres
    • Convênios e Transferências
    • Dados Abertos
    • Demonstrações Contábeis
      • Relatórios
    • Informações Classificadas
    • Licitações, Contratos, Doações, Leilões, Pregões e Termos de Execução Descentralizada
    • Participação Social, Audiências e Consultas Públicas
    • Perguntas Frequentes
      • Covid-19: Perguntas Frequentes sobre as Medidas de Apoio ao Setor Produtivo
      • Todas as Perguntas Frequentes
    • Receitas e Despesas
    • Regulações (gov.br/reg)
      • Participação Social
      • ICM
      • Frente Intensiva de Avaliação Regulatória e Concorrencial - FIARC
      • Relatórios de Gestão - SEAE
      • Oportunidade
    • Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
    • Servidores
      • Relações de Trabalho
      • Concursos
      • Capacitação
      • Avaliação de Desempenho Institucional do ME
    • Sistema Eletrônico de Informações - SEI
      • Avisos e Comunicados
      • Boas práticas
      • Capacitação
      • Conferência de autenticidade
      • Consulta de processos
      • Publicações
      • Sobre
      • Unidades de Protocolo do Ministério da Economia
      • Usuário Externo
      • Usuário Interno
      • Barramento
      • PUSH
      • Publicações Eletrônicas
    • Transparência e Prestação de Contas
    • Portal Único de Informações sobre Investimentos
  • Centrais de Conteúdo
    • Apresentações
      • 2023
    • Áudios
      • 2022
    • Capacitação
      • Identidade Visual e Boas Práticas
      • Videoaulas produzidas pela Ascom
      • Migração para o gov.br
      • Portal Gestão de Conteúdo
      • Legislação, Manuais e Guias relacionados à Comunicação Digital
    • Imagens
    • Legislação
      • Boletim de Pessoal e Serviço
      • Listagem de atos normativos inferiores a decreto
      • Legislação do extinto Ministério da Fazenda
    • Publicações
      • Boletins
      • Cartilhas
      • Demonstrações Contábeis
      • Estudos e notas informativas
      • Guias e Manuais
      • Notas Técnicas
      • Planilhas
      • Processo Administrativo de Responsabilização
      • Publicações em Outros Idiomas
      • Relatórios
      • Temas
      • Planejamento
    • Redes Sociais
  • Órgãos do ME
    • Gabinete do Ministro
    • Assessoria Especial
    • Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos
    • Assessoria Especial de Relações Institucionais
    • Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
      • Quem é Quem
      • Agenda Pública
      • Portal Institucional
    • Secretaria Executiva
      • Secretaria Executiva
      • Assessoria Especial de Controle Interno
      • Corregedoria
      • Ouvidoria
    • Sec. Esp. Receita Federal do Brasil
      • Quem é Quem
      • Agenda Pública
      • Portal Institucional
    • Sec. Esp. Comércio Exterior e Assuntos Internacionais
      • Quem é Quem
      • Agenda Pública
      • Portal Institucional
    • Sec. Esp. Desestatização, Desinvestimento e Mercados
      • Quem é Quem
      • Agenda Pública
    • Sec. Esp. Desburocratização, Gestão e Governo Digital
      • Quem é Quem
      • Agenda Pública
      • Portal institucional (Gestão)
      • Portal institucional (Governo Digital)
    • Sec. Esp. Tesouro e Orçamento
      • Quem é Quem
      • Agenda Pública
      • Portal Institucional
    • Sec. Esp. Produtividade e Competitividade
      • Quem é Quem
      • Agenda Pública
      • Portal Institucional
    • Sec. Esp. Programa de Parcerias de Investimentos
      • Sobre o programa
      • Agenda Pública
      • Portal Institucional
      • Secretaria Especial do PPI
      • Conselho do PPI
      • Apoio Federal às Concessões e Parcerias Público-privadas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
      • Investidor
      • Publicações Institucionais
      • Perguntas frequentes
      • Projetos
      • Legislação e Arquivos
      • Notícias
      • Notícias (Anteriores a 2022)
      • As 10 Diretrizes
      • Centrais de Conteúdo
      • Ouvidoria
      • Legislação e Arquivos
      • Redes Sociais
    • Órgãos Colegiados
      • Conselho Monetário Nacional - CMN
      • Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz
      • Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP
      • Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - Carf
      • Comitê Brasileiro de Nomenclatura
      • Comitê de Avaliação e Renegociação de Créditosao Exterior - Comace
      • Comitê de Coor. Gerencial das Inst. Financeiras Públicas Federais
      • Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN
      • Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - Cofig
      • Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS
      • Conselho Nacional de Previdência Complementar - CNPC
      • Câmara de Recursos da Previdência Complementar - CRPC
      • Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS
      • Comissão de Financiamento Externo - Cofiex
      • Comissão Nacional de Cartografia - Concar
      • Comissão Nacional de Classificação - Concla
      • Conselho Nacional de Fomento e Colaboração - Confoco
      • Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Conmetro
      • Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação - CZPE
      • Conselho Nacional do Trabalho
      • Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
      • Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT
      • Conselho Nacional de Economia Solidária - CNES
      • Conselho Consultivo do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado
      • Fórum Nacional de Microcrédito
      • Conselho Diretor do Fundo PIS-Pasep
      • Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais
      • Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - CGSIM
      • Câmara de Comércio Exterior - Camex
      • Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf
    • Entidades vinculadas
      • Empresas Públicas
      • Sociedades de Economia Mista
      • Fundações
  • Min. Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
  • Min. Fazenda
  • Min. Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
  • Min. Planejamento e Orçamento
Redefinir Cookies
Redes sociais
  • Twitter
  • YouTube
  • Flickr
  • Facebook
  • Instagram
  • SoundCloud
Acesso àInformação
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada.
Voltar ao topo da página
Fale Agora Refazer a busca