Boletins de Subsídios da União
A publicação dos boletins mensais de subsídios da União visa fornecer um panorama geral de políticas públicas selecionadas que compõem o Orçamento de Subsídios da União, apresentando informações à sociedade sobre ações institucionais relativas a algumas políticas públicas financiadas por esses benefícios. Além da relevância da transparência e controle social, essa iniciativa poderá prover instrumentos para que essas políticas sejam posteriormente avaliadas no âmbito do Comitê de Monitoramento e Avaliação dos Subsídios da União (CMAS).
Boletim mensal sobre os subsídios da União nº 19 – Lei do Bem
A décima-nona edição do Boletim de Subsídios da União traz ampla análise da Lei 11.196/2005, que instituiu incentivos fiscais para empresas que investem em Pesquisa e Desenvolvimento. Em 2019, os subsídios providos por essa política alcançaram uma estimativa de R$ 2,4 bilhões, que representavam mais de 20% do gasto tributário federal total em ciência e tecnologia. O boletim se inicia com uma contextualização do avanço dos incentivos fiscais como instrumentos de políticas de apoio à inovação nas empresas. Adicionalmente, trata da concepção, implementação e benefícios da Lei do Bem, assim como contempla um panorama com a performance mais recente de alguns indicadores de esforço e resultados da inovação no país. O estudo, na parte final, realiza uma avaliação inicial do impacto da política.
A décima-oitava edição do Boletim discorre sobre a Dedução de Despesas com Educação do Imposto de Renda Pessoa Física. Este benefício alcançou o valor estimado de R$ 4,2 bilhões, em 2019, e correspondeu ao segundo maior subsídio tributário na área de educação. O texto apresenta uma caracterização da política de dedução de gastos em educação da base de cálculo do IRPF e depois mostra algumas experiências internacionais de políticas públicas similares. Também são discutidos, sucintamente, o contexto do financiamento e acesso à educação no país e realizada uma análise distributiva deste subsídio tributário.
Boletim Mensal sobre os Subsídios da União nº 16 – Lei Federal de Incentivo à Cultura
O Boletim alcança a sua décima-sexta edição analisando a Lei Federal de Incentivo à Cultura. Os subsídios tributários concedidos nessa política pública atingiram um montante de aproximadamente R$1,2 bilhão em 2019 e possibilitaram um patrocínio financeiro de R$ 1,48 bilhão a quase 3,3 mil projetos culturais. O texto inicia com uma caracterização do subsídio e aborda a relação dessa política com a realidade social de acesso a bens e serviços culturais no país. Em seguida, a publicação contempla o estudo de indicadores de resultado deste benefício, com ênfase no seu desempenho após as alterações normativas recentes.
O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) é o tema da décima-quinta edição do boletim de subsídios da União. O Pronaf inclui subsídios creditícios e financeiros que alcançaram o montante de R$ 5,8 bilhões em 2018. A publicação descreve o funcionamento do programa e faz uma análise do seu desempenho. Uma das dificuldades com os benefícios do Pronaf é que a totalidade dos subsídios públicos para o programa não é discriminada nas principais publicações oficiais. Este boletim constrói novas estimativas dos benefícios creditícios do Pronaf que, somados aos benefícios financeiros, totalizam o custo fiscal dessa política.
Boletim Mensal sobre os Subsídios da União nº 14 – Desoneração dos Medicamentos
Nesta décima-quarta edição, o Boletim analisa a desoneração dos medicamentos. Esse benefício tributário alcançou um valor estimado em R$11,8 bilhões em 2018, equivalente a 4% do total do gasto tributário federal e próximo do atual nível de gastos diretos do Governo Federal com medicamentos (R$ 13,9 bilhões em 2018). O estudo contempla a caracterização da política de desoneração dos medicamentos, discorrendo sobre a questão do acesso à medicamentos no país e realiza comparações do uso de gastos diretos versus gastos tributários com medicamentos.
Boletim Mensal sobre os Subsídios da União nº 13 – Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural
A décima-terceira edição do Boletim trata do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), um subsídio financeiro que tem orçamento previsto para 2020 de R$ 1 bilhão, pouco mais do dobro de 2019..A publicação apresenta uma descrição geral do programa, seguido da contextualização do PSR em meio a outras políticas públicas de proteção ao setor rural e por uma análise e avaliação dos resultados já alcançados por este subsídio, incluindo diversos aspectos, como governança, atingimento de objetivos e efetividade
Boletim Mensal sobre os Subsídios da União nº 12 – Distribuição Regional dos Gastos Tributários
O Boletim chega a sua décima-segunda edição expondo um panorama da alocação espacial dos principais benefícios tributários da União, que representaram R$ 231 bilhões em 2015. O texto mostra a trajetória recente e os aspectos federativos dos gastos tributários, propõe uma metodologia para cálculo da distribuição espacial dos benefícios e apresenta estimativas da distribuição dos principais gastos tributários federais entre Estados e Municípios.
Boletim Mensal sobre os Subsídios da União nº 11 – Desoneração da Cesta Básica
Na sua décima-primeira edição, o Boletim discorre sobre a desoneração da cesta básica. Este benefício é um dos maiores gastos tributários do Governo Federal e, em 2018, apresentou um custo estimado de R$ 15,9 bilhões, equivalente a 5,4% do gasto tributário total. A publicação apresenta uma breve caracterização da política de desoneração da cesta básica, seguida de simulações de alternativas à alocação desse subsídio tributário e conclui com uma proposta inicial de reformulação da política de desoneração da cesta básica, que respeita o Novo Regime Fiscal.
Boletim Mensal sobre os Subsídios da União nº 10 – Programa Minha Casa Minha Vida
A décima edição apresenta uma análise sobre o Programa Minha Casa Minha Vida. Instituído com o objetivo principal de reduzir o déficit habitacional, este programa é mantido por meio de subsídios financeiros e tributários cujos valores totalizaram R$ 113 bilhões no período de 2009 a 2018 (em R$ de 2018). A publicação contém a descrição geral do programa, discute o conceito e a evolução recente do déficit habitacional no Brasil, detalha como se operacionalizam os subsídios públicos nas diversas modalidades e apresenta alguns elementos de avaliação da política, relacionados à focalização, à efetividade e ao desenho do Programa Minha Casa Minha Vida.
Nesta nona edição, este boletim visa examinar o subsídio tributário com a dedução da despesa médica no IRPF apresentando evidências sobre os efeitos distributivos desse subsídio, do ponto de vista da renda individual e espacial, assim como realizando projeções de médio e longo prazo.
Nesta oitava edição, apresenta-se uma análise com a comparação da evolução das receitas, despesas e subsídios (gastos) tributários do Brasil com os cincos países (Austrália, Canadá, Coreia do Sul, Holanda e México) que participaram do seminário virtual “Tax Expenditures Evaluation, System and Governance” promovido pelo Banco Mundial, em Brasília, no dia 15/05/2019. O objetivo desse seminário foi trocar experiências sobre subsídios (gastos) tributários com membros do governo de todos os continentes do mundo.
Boletim Mensal sobre os Subsídios da União nº 7 – Conta de Desenvolvimento Energético
Nesta sétima edição, buscamos esclarecer a diferença entre os subsídios públicos e privados, estes também conhecidos como subsídios cruzados. Estes interferem diretamente na alocação eficiente dos bens e serviços em uma sociedade, enquanto aqueles também impactam o orçamento público, seja por meio de renúncias de receitas ou por despesas. Nesse sentido, trazemos à tona a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) que contém tanto subsídio público quanto privado. É um ótimo exemplo para entender a diferença entre esses dois tipos de subsídios.
Boletim Mensal sobre os Subsídios da União nº 6 – Lei de Informática
Nesta sexta edição, apresenta-se uma análise da política de subsídios concedidos no âmbito da Lei Informática, condicionados ao aumento de investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), com o objetivo de aumentar a capacitação tecnológica e a competitividade do setor de informática e automação.
Boletim Mensal sobre os Subsídios da União nº 5 – Programa de Financiamento às Exportações
Boletim Mensal que apresenta uma análise da política de subsídios ao Programa de Financiamento às Exportações.
Boletim Mensal sobre os Subsídios da União nº 4 – Fundos de Desenvolvimento Regional
Nesta quarta edição, apresentam-se informações sobre os Fundos de Desenvolvimento Regional (FDR), que têm como objetivo “assegurar recursos para a realização de investimentos em infraestrutura e serviços públicos e em empreendimentos produtivos com grande capacidade germinativa de novos negócios e de novas atividades produtivas” nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Em 2017, os benefícios creditícios do FDR totalizaram R$ 1,2 bilhão, enquanto os financeiros, R$ 47,2 milhões.
Boletim Mensal sobre os Subsídios da União nº 3 – Fundos Constitucionais de Financiamento
Nesta terceira edição, baseada em relatório de avaliação encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU), abordam-se os Fundos Constitucionais de Financiamento (FCFs), cujos subsídios, de natureza creditícia, totalizaram R$ 13,4 bilhões em 2017.
Boletim Mensal sobre os Subsídios da União nº 2 – Desoneração da Cesta Básica
A publicação deste boletim visa fornecer panorama geral de políticas públicas selecionadas que compõem o Orçamento de Subsídios da União. Nesse sentido, apresenta informações à sociedade sobre ações institucionais relativas a algumas políticas públicas financiadas por esses subsídios. Nesta segunda edição, aborda-se a política de desoneração da Cesta Básica.
Boletim Mensal sobre os Subsídios da União nº 1 – Desoneração da Folha de Pagamentos
A publicação deste boletim visa fornecer panorama geral de políticas públicas selecionadas que compõem o Orçamento de Subsídios da União. Nesse sentido, apresenta informações à sociedade sobre ações institucionais relativas a algumas políticas públicas financiadas por esses subsídios. Nesta primeira edição, aborda-se a política de desoneração da folha de pagamento ou de salários.