Apresentação
O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão apresenta entre suas atribuições, de acordo com o Decreto Nº 8.578, de 26 de novembro de 2015, a supervisão das carreiras de Analista de Planejamento e Orçamento (APO), Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), Analista de Infraestrutura (AIE), e do cargo isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior (EIS). Ademais, como Órgão Central do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP), o MP exerce ainda a gestão do cargo de nível superior de Analista em Tecnologia da Informação (ATI), pertencente ao Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE).
Consoante o Decreto Nº 8.578, de 2015, a Secretaria de Gestão (SEGES) atua como órgão supervisor das carreiras de EPPGG, de AIE, e do cargo isolado de EIS. A carreira de APO é supervisionada de maneira articulada pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF) e pela Secretaria de Planejamento e Assuntos Econômicos (SEPLAN). O cargo de ATI, por sua vez, é gerenciado pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI).
Legislações e Progressão
A progressão funcional (PGF) e a promoção funcional (PMF) dos cargos e carreiras de APO, EPPGG, AIE, EIS e ATI/PGPE, sua remuneração e as legislações correlatas podem ser consultados na publicação "Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais" disponível no Portal do Servidor Público.
Quantitativos
A progressão funcional (PGF) e a promoção funcional (PMF) dos cargos e carreiras de APO, EPPGG, AIE, EIS e ATI/PGPE, sua remuneração e as legislações correlatas podem ser consultados na publicação "Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais".
Perfil das Carreiras e Cargos
Os dados quantitativos referentes às faixas etárias que compõem as carreiras de APO, EPPGG, AIE e dos cargos de EIS e à sua distribuição por sexo podem ser consultados na publicação "Boletim Estatístico de Pessoal", Seção "Servidores", Tabela "Quantitativo de Vínculos da Administração Pública Federal, por situação de vínculo, segundo o sexo - SIAPE" e Tabela "Distribuição % dos Vínculos de Servidores da Administração Pública Federal Ativos por grupos de idades (Faixa Etária)"
Analista de Infraestrutura
Analista em Tecnologia da Informação
Analista de Comércio Exterior
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
Analista e Técnico de Planejamento e Orçamento