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Ministério da Fazenda inicia última etapa de implantação do SEI
Está em andamento no MF a última etapa de implantação do SEI. O sistema foi desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região para produção, edição e assinatura de documentos e trâmite de processos eletrônicos, e selecionado pelo Ministério do Planejamento como sistema oficial do projeto Processo Eletrônico Nacional.
A trajetória para se chegar a uma ferramenta única de gestão eletrônica de documentos e processos no MF foi longa. Seu antecessor foi o Comprot, plataforma de grande porte criada pelo órgão nos anos 80, que era utilizado para registrar o andamento dos processos administrativos da instituição. O sistema passou por diversas evoluções ao longo dos anos, e a versão web implantada em 2007 já tinha a proposta de eliminar a tramitação física de documentos. Porém, a ferramenta não chegou a ser utilizada em todas as unidades organizacionais da Fazenda.
Em 2015, a COGRL e a COGTI iniciaram um projeto de redefinição do sistema eletrônico de gestão de documentos e processos. Em conjunto, definiram as funcionalidades desejáveis a serem atendidas pelo sistema, comparando como alternativas o e-Processo , o Comprot e o SEI . O SEI foi considerado o mais adequado para utilização no MF devido à sua alta flexibilidade, arquitetura moderna e baixos custos de evolução, implantação e manutenção.
A implantação do SEI no MF teve início com o projeto piloto no CRSFN, em julho de 2016; nos demais órgãos fazendários, deu-se a partir de junho de 2017; e tem como última etapa as PFN nos estados e suas seccionais.
À exceção da RFB, que manterá a utilização do e-Processo, o SEI estará implantado em todo o MF até 1º de julho de 2018; e já prevê melhorias como, por exemplo, integração com o e-Processo, implantação do barramento de serviços (tramitação de processos entre os órgãos que utilizam o SEI) e do módulo de peticionamento eletrônico.