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Cronograma de implantação do SEI no MF
O cronograma de implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no Ministério da Fazenda foi aprovado pelos representantes das unidades que compõem o Comitê Estratégico do SEI, instituído pela Portaria SE nº 2, de 5 de janeiro de 2017 , em reunião realizada no dia 31 de maio.
O calendário não abrange a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que optaram pela continuidade de seus sistemas informatizados de gestão de documentos e processos eletrônicos. No entanto, essas unidades estão trabalhando para a integração de seus sistemas ao SEI/MF.
A partir dessa definição, foi finalizado e publicado o documento “
Critérios para Implantação do SEI no Ministério da Fazenda
”, desenvolvido em conjunto pela Coordenação-Geral de Recursos Logísticos (COGRL/SPOA) e pela Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação (COGTI/SPOA), e aprovado pelo Comitê Estratégico do SEI.
O documento apresenta, dentre outros tópicos, a abrangência da implantação, previsão orçamentária, etapas, papéis das equipes de trabalho, cronograma, infraestrutura de tecnologia, análise de riscos e plano de ação.
Cabe ressaltar que a implantação do SEI no Ministério da Fazenda atende ao disposto no Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015 , que determina o uso do meio eletrônico para a realização de processo administrativo nos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e faz parte do Projeto Estratégico Corporativo (PEC) 201216, que tem como foco a modernização da gestão documental e da informação no MF.
Todas as orientações e procedimentos relativos à implantação do sistema estão disponíveis no portal do SEI (< /sei >). Eventuais dúvidas podem ser esclarecidas junto à Coordenação-Geral de Recursos Logísticos (COGRL/SPOA) pelo e-mail sei@fazenda.gov.br.