Anexo sobre Riscos Climáticos para avaliação de projetos de infraestrutura
Objetivo: A Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME), por meio de sua Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura (SDI), apresenta nesta quinta-feira (10/11) o novo Anexo sobre Riscos Climáticos, parte integrante do Guia Geral de Análise Socioeconômica de Custo-Benefício de Projetos de Infraestrutura (Guia ACB).
A análise socioeconômica de custo-benefício é exigida no âmbito do Governo Federal para os projetos de infraestrutura que venham a compor o Plano Integrado de Longo Prazo da Infraestrutura (PILPI), nos termos do Decreto 10.526/2020, conforme metodologia de análise estabelecida no Guia ACB. Dessa forma, o novo anexo vem complementar o Guia ACB com um roteiro para incorporação dos riscos e impactos das mudanças no clima sobre projetos de infraestrutura, além de apresentar conceitos, literatura e fontes de informações e bases de dados climáticos.
Por meio desse Anexo, espera-se que a Análise Socioeconômica de Custo-Benefício a ser empreendida seja mais completa, abrangente e realista, auxiliando os analistas e tomadores de decisão na escolha e formatação de projetos de infraestrutura mais resilientes e adaptados aos efeitos das mudanças climáticas, auxiliando também na prevenção e mitigação dos riscos a que essas infraestruturas estarão expostas no longo prazo.
O documento ora apresentado estará aberto à consulta pública para aprimoramento de seu conteúdo até o dia 30 de novembro, período reservado para que a academia, consultorias, representantes de ministérios setoriais, especialistas no tema e a sociedade em geral contribuam com a redação de seu texto final.
Data limite para participação: 30/11/2022
Forma de participação: Os interessados em contribuir deverão preencher o formulário e enviá-lo para o e-mail: sdi@economia.gov.br até o dia 30/11/2022 (quarta-feira) com e-mail intitulado "Consulta - Anexo do Clima".
Órgão: SIEM/SDI/SEPEC/ME
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