Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual
Objetivo: A consulta pública tem por objetivo colher subsídios para a formulação da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI). A proposta é resultado de trabalho conjunto de diversos órgãos da administração pública, coordenado pelo Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI), o qual é presidido pelo Ministério da Economia. Busca-se com a ENPI estabelecer metas, objetivos e diretrizes para as iniciativas destinadas ao sistema nacional de propriedade intelectual, de forma a torna-lo mais efetivo, equilibrado e amplamente utilizado pela sociedade brasileira, como alicerce para a inovação, visando ao aumento da competitividade e do desenvolvimento do Brasil.
Data limite para participação: As contribuições poderão ser enviadas de 10/08/2020 a 13/09/2020.
Forma de participação: A SEPEC convida os cidadãos a enviarem suas contribuições, percepções e sugestões adicionais por meio do preenchimento de formulários eletrônicos acessíveis via links disponíveis nessa página. Sugere-se a leitura do documento “Orientações para Participação”, antes de acessar os formulários.
As contribuições recebidas serão consolidadas e avaliadas para a elaboração da versão final da ENPI. Contribuições enviadas fora do prazo ou das especificações serão desconsideradas.
Órgão: Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação – SDIC da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade - SEPEC.
Documentos relacionados:
- *Aviso de prorrogação da consulta pública, publicado no Diário Oficial da União em 27/08/2020
- Aviso de consulta pública, publicado no Diário Oficial da União em 10/08/2020
- Orientações para participação na consulta pública (Anexo I)
- Texto completo da proposta de Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (Anexo II)
- Definições Gerais da ENPI (Formulário)
- Eixo 1 da ENPI – Propriedade Intelectual para a Competitividade e o Desenvolvimento (Formulário)
- Eixo 2 da ENPI – Disseminação, Formação e Capacitação em Propriedade Intelectual (Formulário)
- Eixo 3 da ENPI – Governança e Fortalecimento Institucional (Formulário)
- Eixo 4 da ENPI – Modernização dos Marcos Legais e Infralegais (Formulário)
- Eixo 5 da ENPI – Observância e Segurança Jurídica (Formulário)
- Eixo 6 da ENPI – Inteligência e Visão de Futuro (Formulário)
- Eixo 7 da ENPI – Inserção do Brasil no Sistema Global de PI (Formulário)
- Relatório de Diagnóstico do Sistema Nacional de Propriedade Intelectual (Anexo III)
- Relatório de Benchmarking para Formulação da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (Anexo IV)
- Resumo Executivo da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (Anexo V)
Informações adicionais: Para informações adicionais a respeito desta consulta pública, entre em contato com a Secretaria Executiva do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI).
Esplanada dos Ministérios, Bloco J, 2º andar, Brasília (DF)
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