Consulta Pública SEAE 02/2020 - Desoneração regulatória
Status: Aberta
Publicado em
16/07/2020 08h50
Atualizado em
25/08/2020 13h36
Objetivo: Permitir que o governo, sociedade e setor produtivo possam contribuir na elaboração de Instrução Normativa que estabelece critérios e quesitos de referência para análises relacionadas a melhoria regulatória e diminuição dos custos de negócios no Brasil.
Data limite para participação: 17 de agosto de 2020 (PRORROGADO PARA 12 de setembro de 2020)
Forma de participação: envio de e-mail com o assunto intitulado “[CP/SEAE/02] - (nome do remetente)” para o endereço eletrônico institucional da Secretaria [seae@fazenda.gov.br].
Órgão responsável: Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade (SEAE) do Ministério da Economia
Documentos relacionados:
Aviso de Prorrogação Consulta Pública SEAE Nº 2/2020 – Desoneração Regulatória
Informações adicionais: dúvidas podem ser encaminhadas ao e-mail seae@fazenda.gov.br