Consulta Pública SEAE 01/2020 - Frente Intensiva de Avaliação Regulatória e Concorrencial (FIARC)
Status: Aberta
Publicado em
16/07/2020 08h47
Atualizado em
07/10/2020 19h37
Objetivo: Permitir que o governo, sociedade e setor produtivo possam contribuir na elaboração de Instrução Normativa que instituo o programa “Frente Intensiva de Avaliação Regulatória e Concorrencial - FIARC”.
Data limite para participação: 17 de agosto de 2020
Forma de participação: envio de e-mail com o assunto intitulado “[CP/SEAE/01] - (nome do remetente)” para o endereço eletrônico institucional da Secretaria [seae@fazenda.gov.br].
Órgão responsável: Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade (SEAE) do Ministério da Economia
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Informações adicionais: dúvidas podem ser encaminhadas ao e-mail seae@fazenda.gov.br